O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode passar por mudanças importantes em 2025.
O Governo Federal estuda impor um limite ao número de parcelas que podem ser antecipadas na modalidade, que hoje funciona como uma espécie de linha de crédito com garantia no saldo do FGTS.
A proposta reacende debates entre trabalhadores, bancos e o setor da construção civil, já que os recursos do fundo também financiam políticas habitacionais como o programa Minha Casa, Minha Vida.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Criado em 2019, o saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do seu fundo uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
Quem opta por essa modalidade renuncia ao direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa — ficando apenas com a multa rescisória de 40%.
Além disso, muitos trabalhadores têm usado o saldo do saque-aniversário como garantia para empréstimos bancários.
Essa antecipação é feita de forma digital, com pouca burocracia, e vem se popularizando devido à praticidade e às taxas de juros reduzidas.
Como funciona a antecipação do saque-aniversário do FGTS?
A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo pessoal com garantia. O trabalhador solicita o crédito junto a um banco, que verifica o saldo do FGTS e antecipa os valores das próximas parcelas a que ele teria direito.
Atualmente, não há um limite oficial de parcelas que podem ser antecipadas — tudo depende do saldo disponível na conta do FGTS e das condições oferecidas por cada banco. Algumas instituições chegam a liberar até 10 parcelas, ou seja, o valor de dez anos de saques.
Durante esse período, o valor antecipado fica bloqueado na conta do trabalhador para garantir o pagamento à instituição financeira. A taxa de juros costuma ser uma das mais atrativas do mercado: em torno de 1,8% ao mês, segundo o Conselho Curador do FGTS.
Por que o governo quer mudar as regras?
A principal preocupação do Governo Federal está relacionada à sustentabilidade do FGTS como instrumento de política pública.
O fundo é usado para financiar obras de infraestrutura, saneamento básico e, principalmente, habitação popular por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
Com o crescimento da antecipação do saque-aniversário, os recursos disponíveis para esses financiamentos estão diminuindo.
Segundo dados do setor da construção civil, o volume de saques antecipados tem gerado um esvaziamento do fundo, prejudicando investimentos estruturantes.
O governo afirma que o dinheiro retirado tem sido usado majoritariamente para consumo e pagamento de dívidas pessoais, o que vai contra a proposta original do FGTS, criada para fomentar o desenvolvimento habitacional e urbano do país.
Propostas em discussão
Atualmente, duas propostas estão sendo debatidas:
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Limitar a antecipação a até cinco parcelas, como defendem os bancos.
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Limitar a antecipação a no máximo três parcelas, como propõe o setor da construção civil, que alerta para os impactos negativos no financiamento habitacional.
O Ministério do Trabalho e Emprego ainda não bateu o martelo sobre o número exato de parcelas, mas confirmou que uma proposta de mudança será apresentada ao Conselho Curador do FGTS nas próximas semanas.
O que dizem os bancos?
Os bancos, que lucram com a operação de antecipação, são contra limites muito restritivos. Eles argumentam que o produto é seguro, com baixo risco de inadimplência, e permite que o trabalhador tenha acesso a crédito com juros bem abaixo da média do mercado, sem necessidade de análise de crédito.
Além disso, o volume de operações movimenta bilhões de reais. Segundo levantamento da Caixa Econômica Federal, mais de R$ 35 bilhões foram emprestados em antecipações desde 2020, beneficiando milhões de trabalhadores.
O que diz o setor da construção civil?
Já o setor da construção civil defende uma limitação mais rígida, de até três parcelas, justamente para preservar os recursos do FGTS para investimentos em habitação.
Empresários alegam que, com a antecipação desenfreada, está ficando mais difícil financiar novos projetos do Minha Casa, Minha Vida, especialmente para famílias de baixa renda.
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as retiradas excessivas podem comprometer os investimentos no setor e, por consequência, gerar impactos na geração de empregos e na entrega de novas moradias populares.
O papel do novo Crédito do Trabalhador
Como alternativa à antecipação do saque-aniversário, o governo lançou em março o Crédito do Trabalhador, uma nova linha de crédito consignado voltada a trabalhadores com carteira assinada.
O programa permite empréstimos com juros mais baixos do que os praticados no mercado tradicional, usando até 10% do FGTS como garantia, e com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento. A contratação é feita via Carteira de Trabalho Digital, sem precisar ir ao banco.
O Ministério do Trabalho aposta que o novo crédito vai reduzir a demanda pela antecipação do saque-aniversário, já que oferece condições semelhantes, com maior controle estatal sobre o uso dos recursos do FGTS.
O que muda para o trabalhador?
Caso a proposta de limitação seja aprovada, os trabalhadores que optarem pela antecipação do saque-aniversário poderão antecipar apenas 3 ou 5 parcelas, dependendo da decisão final.
Aqueles que já têm empréstimos em andamento não serão afetados, pois os contratos seguem válidos até o fim do prazo acordado. No entanto, novos contratos deverão obedecer à nova regra.
Quem ganha com a mudança:
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O setor habitacional, que terá mais recursos disponíveis para financiamento.
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O próprio FGTS, que poderá recuperar parte da sua capacidade de investimento social.
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O governo, que equilibra o uso do fundo para fins sociais e individuais.
Quem perde com a mudança:
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Bancos, que terão menos margem para concessão de crédito garantido.
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Trabalhadores que desejam antecipar mais parcelas para emergências ou consumo.
Vale a pena antecipar o saque-aniversário?
Mesmo com as possíveis restrições, a antecipação do saque-aniversário continua sendo uma opção vantajosa para quem precisa de dinheiro rápido, com juros baixos e sem burocracia.
No entanto, é importante considerar:
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O valor antecipado é descontado diretamente do FGTS por até 5 anos.
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A modalidade limita o acesso ao saque-rescisão em caso de demissão.
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Pode comprometer o saldo do fundo que seria usado para aposentadoria ou compra da casa própria.
Por isso, a recomendação é que o trabalhador avalie com cautela antes de aderir à antecipação, principalmente agora com possíveis mudanças em curso.
