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TCU e o decreto para antecipação de R$ 1.412 do PIS ano base de 2023! Trabalhadores se animam

O benefício do abono salarial PIS/Pasep para 2024 está gerando grande interesse entre os trabalhadores brasileiros, com uma distribuição prevista de R$ 1,9 bilhão.

Este auxílio financeiro é fundamental para muitas famílias e para a economia do país.

TCU e o decreto para antecipação de R$ 1.412 do PIS ano base de 2023! Trabalhadores se animam
TCU e o decreto para antecipação de R$ 1.412 do PIS ano base de 2023! Trabalhadores se animam – Imagem: Reprodução.

Se você está curioso sobre como receber seu abono salarial PIS/Pasep em 2024, este guia vai esclarecer todas as suas dúvidas, desde os requisitos necessários até as datas de pagamento.

Quem pode receber o PIS/Pasep em 2024?

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2024, é preciso atender a certos critérios. As condições incluem:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias durante o ano-base 2022;
  • Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no período trabalhado.

Confira se você atende a esses requisitos para assegurar seu direito ao benefício.

Como é realizado o pagamento do PIS/Pasep?

Os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep iniciam em 15 de maio de 2024 e seguem até 27 de dezembro de 2024. O processo de pagamento varia de acordo com o tipo de conta do beneficiário:

  • Correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil: Recebem o valor automaticamente em sua conta;
  • Não correntistas: Podem sacar o benefício nas agências da Caixa ou Banco do Brasil ou através do aplicativo Caixa Tem.

Fique atento ao calendário de pagamento para garantir que você retire seu benefício dentro do prazo estabelecido.

Revisão ao TCU sobre Antecipação do Abono Salarial PIS/Pasep 2025

O governo Lula pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reveja a decisão de antecipar o pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Hoje, o benefício é pago dois anos após o direito ser obtido, mas o TCU decidiu que o pagamento deve ser feito um ano depois.

Impacto nas contas:

  • Custo de R$ 30 bilhões: O governo diz que antecipar o pagamento custará R$ 30 bilhões em 2025;
  • Menos dinheiro para outras áreas: Esse valor alto pode reduzir o dinheiro para investimentos e para o funcionamento do governo no ano seguinte.

Por que o governo quer a revisão:

  • Orçamento apertado: O governo alega que a decisão do TCU não considerou como isso afetaria o orçamento;
  • Ajuste nas contas: Antecipar o pagamento pode atrapalhar os planos do governo de equilibrar as contas.

Como está agora:

  • Pagamento após dois anos: Atualmente, o abono salarial é pago dois anos depois que o trabalhador ganha o direito;
  • O que o TCU Decidiu: O TCU determinou que o pagamento seja feito um ano após o trabalhador ter direito.

Carolina Ramos Farias

Carolina Ramos Farias é uma profissional apaixonada pela educação e comunicação digital. Graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Departamento de Educação do Campus X da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ela alia sua formação acadêmica à habilidade com a escrita, atuando como redatora web há mais de cinco anos. Com expertise na criação de conteúdos sobre concursos públicos, benefícios sociais e direitos trabalhistas, Carolina se destaca por sua capacidade de transformar informações complexas em textos claros e acessíveis. Seu compromisso com a disseminação do conhecimento a impulsiona a produzir materiais informativos que ajudam milhares de pessoas a se… Mais »
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