Uma mudança significativa na legislação trabalhista do Brasil pode trazer alívio para milhões de trabalhadores que enfrentam ansiedade e depressão.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que amplia o acesso ao benefício por incapacidade temporária para pessoas com esses transtornos, assegurando um auxílio de um salário mínimo, atualmente R$ 1.412.
A principal novidade é a simplificação dos requisitos para receber o benefício. Com a aprovação do projeto, trabalhadores diagnosticados com ansiedade ou depressão poderão solicitar o auxílio sem precisar passar por uma avaliação médica presencial, bastando apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho.
Dessa forma, os trabalhadores terão as seguintes vantagens:
- Acesso mais ágil ao benefício: a eliminação da burocracia da avaliação médica presencial acelera o processo e garante que os trabalhadores recebam o auxílio mais rapidamente;
- Diminuição do estigma: a inclusão de transtornos mentais como motivo para concessão do benefício ajuda a desmistificar a doença e reduzir o preconceito;
- Garantia de renda: o benefício de um salário mínimo assegura uma renda básica para os trabalhadores durante o tratamento, auxiliando na sua recuperação e retorno ao trabalho.
Benefício por incapacidade temporária
O benefício por incapacidade temporária é um auxílio concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que, por doença ou acidente, ficam impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias seguidos.
Ele funciona como um salário durante o período em que o segurado está afastado do trabalho. Para ter direito ao benefício, é necessário atender alguns requisitos:
- Estar contribuindo para a Previdência Social;
- Comprovar a incapacidade de exercer suas atividades por mais de 15 dias;
- Geralmente, é exigida uma carência de 12 contribuições mensais, mas existem exceções.
Calendário de setembro do INSS
O pagamento dos benefícios do INSS aos aposentados e pensionistas em setembro de 2024 seguirá um cronograma específico, levando em consideração o valor do benefício e o dígito final do NIS dos beneficiários.
Benefícios de até 1 salário mínimo
Para os beneficiários que recebam até 1 salário mínimo, os pagamentos serão realizados de acordo com o seguinte calendário:
| Final do NIS | Dados de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 24 de setembro |
| 2 | 25 de setembro |
| 3 | 26 de setembro |
| 4 | 27 de setembro |
| 5 | 30 de setembro |
| 6 | 1º de outubro |
| 7 | 2 de outubro |
| 8 | 3 de outubro |
| 9 | 4 de outubro |
| 0 | 7 de outubro |
É importante observar que, embora o pagamento dos benefícios de até 1 salário mínimo seja realizado entre o final de setembro e o início de outubro, os valores referentes ao mês de agosto ainda serão pagos no início de setembro, entre os dias 2 e 6, observando a mesma lógica do dígito final do NIS.
Benefícios Acima de 1 Salário Mínimo
Para os beneficiários que recebam valores acima de 1 salário mínimo, os pagamentos terão início no dia 1º de outubro, obedecendo ao seguinte calendário:
| Final do NIS | Dados de Pagamento |
|---|---|
| 1 e 6 | 1º de outubro |
| 2 e 7 | 2 de outubro |
| 3 e 8 | 3 de outubro |
| 4 e 9 | 4 de outubro |
| 5 e 0 | 7 de outubro |
Essa divisão entre benefícios de até 1 salário mínimo e acima de 1 salário mínimo é uma estratégia do INSS para organizar e distribuir os pagamentos de forma mais eficiente, evitando congestionamentos e garantindo que todos os beneficiários recebam seus rendimentos no prazo estabelecido.
