A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um passo decisivo para combater o incômodo que milhões de brasileiros enfrentam diariamente: o telemarketing abusivo. Na última segunda-feira (11), o Conselho Diretor da Anatel aprovou um pacote de medidas que mira diretamente as empresas que realizam ligações em massa — aquelas que ultrapassam 500 mil chamadas por mês. O objetivo é reduzir drasticamente o número de ligações indesejadas, que atualmente passam de 10 bilhões ao mês no país.
Com um prazo de 90 dias para adequação, as companhias que fazem grande volume de chamadas terão que implementar um sistema de autenticação de origem das ligações, chamado “Origem Verificada”. A novidade promete tornar o sistema de telefonia mais transparente e seguro para os consumidores, além de facilitar a fiscalização e aplicação de punições contra abusos.
Como vai funcionar o sistema “Origem Verificada”?
A grande inovação trazida pela Anatel é o mecanismo que permitirá ao consumidor saber, antes mesmo de atender, quem está ligando. Esse sistema funcionará integrando as operadoras e os grandes chamadores, garantindo que todas as ligações feitas por essas empresas tenham sua origem autenticada.
Para o consumidor, isso significa mais transparência na identificação do número e da empresa responsável pela chamada. Já para a Anatel, a autenticação obrigatória em grandes volumes de ligações permitirá rastrear e responsabilizar rapidamente os responsáveis por eventuais abusos, facilitando a aplicação de multas e outras sanções.
A expectativa da agência é que, em até três anos, o sistema esteja implementado em toda a rede telefônica brasileira, garantindo rastreabilidade completa para todas as ligações.
Rastreabilidade: o fim da impunidade
Um dos pontos centrais das novas regras é a criação de um plano de rastreabilidade completo. Até hoje, a dificuldade em identificar a origem real das chamadas abusivas dificulta a punição efetiva e permite que operadores e empresas escapem da responsabilidade.
Com o sistema “Origem Verificada”, será possível mapear toda a cadeia envolvida nas chamadas em massa — desde as operadoras, passando pelas empresas de telemarketing, até os contratantes finais. Isso significa que a Anatel terá mais ferramentas para coibir práticas ilegais e punir quem desrespeitar as normas.
Essa medida traz esperança para o fim da sensação de impunidade que ronda o telemarketing abusivo no Brasil.
A dimensão do problema: 10 bilhões de chamadas indesejadas por mês
Os dados da Anatel mostram a gravidade do problema: mensalmente, são registradas cerca de 10 bilhões de chamadas não autorizadas e indesejadas no país. Grande parte delas são “robocalls” — ligações automáticas feitas por robôs — que chegam a ocorrer várias vezes por dia para um mesmo consumidor.
Essas chamadas não apenas incomodam, mas muitas vezes são usadas para fraudes, golpes e práticas ilegais. O volume e a repetição acabam gerando desgaste para a população, que muitas vezes se vê sem alternativas para bloquear essas invasões em seu tempo pessoal.
Combate também ao spam por SMS
Além do telemarketing por voz, a Anatel anunciou que está preparando medidas para enfrentar o envio massivo de SMS indesejados, o chamado spam por mensagem de texto.
A proposta é que o plano nacional de combate ao spam siga a mesma linha das novas regras para chamadas, com rastreabilidade e mecanismos para identificação dos remetentes. Assim, a agência espera garantir maior segurança e controle também sobre as mensagens abusivas que chegam aos celulares dos brasileiros.
A ideia é que, em breve, o consumidor tenha ferramentas eficazes para bloquear esses envios e que os responsáveis sejam punidos.
O que muda para o consumidor?
Para o usuário final, a implantação do sistema “Origem Verificada” deverá significar uma redução significativa no número de chamadas abusivas. Além de mais tranquilidade, essa mudança deve contribuir para a diminuição das fraudes telefônicas, já que a identificação do chamador ficará mais clara e a fiscalização mais rigorosa.
Até o momento, muitos consumidores dependem da ferramenta “Não Me Perturbe”, criada pela Anatel, para bloquear chamadas de empresas que respeitam o cadastro. No entanto, a eficácia do “Não Me Perturbe” sempre foi limitada pela dificuldade de fiscalização e pela ausência de rastreabilidade.
Com as novas regras, a expectativa é que o bloqueio fique mais efetivo, e as ligações que burlam os sistemas de proteção sejam combatidas de forma mais ágil.
Como o consumidor pode se proteger desde já?
Enquanto o sistema não está plenamente em vigor, o consumidor pode tomar algumas medidas para reduzir o incômodo:
Cadastro no “Não Me Perturbe”: disponível no site oficial, esse serviço bloqueia chamadas de empresas participantes.
Bloqueio no celular: a maioria dos smartphones modernos tem opções para bloquear números e filtrar chamadas suspeitas.
Registro de reclamações na Anatel: o site e o aplicativo “Anatel Consumidor” aceitam denúncias de ligações abusivas.
Essas ferramentas são importantes para minimizar o impacto do telemarketing abusivo enquanto a regulamentação não é completamente aplicada.
O que esperar nos próximos meses?
Com a aprovação das regras, as equipes técnicas da Anatel devem iniciar a implantação do sistema “Origem Verificada” e preparar um cronograma de fiscalização intensiva.
O Conselho Diretor também determinou a elaboração de um plano integrado para combater tanto as chamadas abusivas quanto o spam de SMS, prevendo sanções mais rápidas e efetivas contra quem descumprir as normas.
O Brasil assim se aproxima de modelos adotados em países como Estados Unidos e alguns países europeus, que conseguiram reduzir drasticamente o número de chamadas indesejadas por meio da autenticação de chamadas e bloqueios preventivos.
Conclusão
A decisão da Anatel representa um marco importante no combate ao telemarketing abusivo no Brasil. Com prazo de 90 dias para adaptação e a obrigatoriedade de autenticação para grandes chamadores, o sistema “Origem Verificada” deve tornar o sistema telefônico mais transparente e seguro, reduzindo os bilhões de chamadas indesejadas que hoje assolam os brasileiros.
Além disso, o combate ao spam por SMS é uma etapa fundamental para garantir a privacidade e a tranquilidade dos usuários, trazendo mais controle para as pessoas sobre o que recebem em seus celulares.
Enquanto isso, o consumidor pode e deve se proteger com as ferramentas atuais e registrar denúncias para ajudar na fiscalização.
Fique atento às novidades e prepare-se para um futuro em que seu telefone vai parar de tocar sem sentido e a comunicação se torne mais respeitosa e eficiente.
