Alexandre de Moraes toma decisão e vai impactar aposentados com número final 1,2,3,4,5,6,7,8, 9 e 0 do INSS

A revisão da vida toda no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem gerado incertezas e expectativas entre os aposentados do Brasil. No momento, o STF está revisando os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS na justiça.

O julgamento estava previsto para ocorrer em dezembro, mas foi adiado por solicitação do ministro Alexandre de Moraes. Toda essa situação tem gerado grande expectativa entre os aposentados de todos os números 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0.

A saber, a revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS solicitam que seus salários antigos, anteriores ao Plano Real, sejam incluídos no cálculo de suas aposentadorias. Essa revisão é benéfica apenas para aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos, com base nas regras anteriores à reforma da Previdência de 2019.

A boa notícia é que no próximo dia 1º, o STF retomará o julgamento do tema que trata desse benefício. A Revisão da Vida Toda permite que o segurado utilize toda a sua vida contributiva para o cálculo do valor do benefício, não apenas os salários após julho de 1994, como ocorre atualmente.

O que está em jogo na Revisão da Vida Toda?

• Antes de 1999, o cálculo do benefício do INSS considerava apenas as 36 últimas contribuições, ou seja, a média dos últimos 3 anos.
• Com a Lei 9876, de 1999, a regra mudou e passou a considerar a média da vida toda do segurado, incluindo o fator previdenciário.
• Uma regra de transição estabeleceu que, para aqueles que já estavam no sistema antes da aprovação da lei, o cálculo começaria a partir de julho de 1994.
• Os institutos que defendem os interesses dos aposentados argumentam que o INSS passou a utilizar, para o cálculo do benefício, apenas os salários a partir de julho de 1994, mesmo quando a média de toda a vida contributiva resultava em um valor maior.
• Em 2019, o STJ julgou favorável o Tema da Revisão da Vida Toda, permitindo que aqueles que contribuíram com valores consideráveis antes de 1994 pudessem utilizar esses salários no cálculo do benefício.
• Nesse novo cálculo, são consideradas todas as contribuições, desde a primeira até a última, excluindo-se apenas as 20% menores.

Como está o processo no STF?

Após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber e um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, o tema voltou ao plenário virtual do STF. Até o momento, houve quatro votos favoráveis aos aposentados – Moraes, Rosa, Edson Fachin e Cármen Lúcia – e três contrários – Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Diante desse impasse, houve um pedido de destaque, e a Revisão da Vida Toda voltará ao plenário presencial no dia 1º de fevereiro, conforme consulta realizada pelo site Revista dos Benefícios.

Caso a decisão do STF seja favorável aos aposentados, é importante destacar que ainda será necessária a decisão final sobre os embargos de declaração do INSS. Os advogados dos institutos ressaltam que a revisão se aplica para utilizar os salários de contribuição de todo o período contributivo, desde que resulte em um valor mais vantajoso do que o calculado pelo INSS, que considera apenas os salários a partir de julho de 1994.

Para saber se vale a pena entrar com a ação de revisão da vida toda, é fundamental realizar um cálculo detalhado e verificar qual opção é mais vantajosa com o auxílio de um especialista. É importante ressaltar que aqueles que receberam baixos salários antes de julho de 1994 podem não obter nenhuma vantagem financeira na revisão.

Como eu sei se posso solicitar a revisão no INSS?

1. Em primeiro lugar, verifique a inclusão dos salários de contribuição a partir do primeiro dia de trabalho ou da primeira contribuição paga ao INSS.
2. Confira se todos os salários de contribuição estão corretos e se constam no período básico de cálculo.
3. Verifique se o tempo de contribuição considerado pelo INSS está registrado corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
4. Se houver erros nos salários de contribuição, separe toda a documentação que comprove os salários anteriores a julho de 1994.
5. Caso seja necessário, entrar em contato com o empregador da época para obter a relação de salários de contribuição ou outros documentos comprovatórios.
6. Por fim, mas não ao menos importante, verifique se há erros na concessão que não sejam relacionados ao uso das contribuições anteriores a julho de 1994.

Como solicitar a revisão da vida toda do INSS?

• A revisão da vida toda não é automática, e os aposentados interessados devem solicitar esse processo na justiça.
• A revisão só será benéfica se resultar em um valor de benefício maior do que aquele atualmente recebido.
• É necessário contratar um advogado especializado para dar início ao processo e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos.