Alexandre de Moraes toma decisão surpreendente e vai impactar aposentados com número final 1,2,3,4,5,6,7,8, 9 e 0 do INSS
O cenário jurídico brasileiro tem sido palco de intensos debates nos últimos meses, especialmente quando se trata de questões envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) tem atraído ainda mais atenção para esse tema crucial.
Moraes solicitou um pedido de vista, adiando o julgamento em que o STF foi acionado para eliminar a idade mínima em uma modalidade específica de aposentadoria do INSS.
A ação da CNTI contra a Reforma da Previdência
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) propôs uma ação contra partes da Reforma da Previdência (EC 103/19), contestando a aplicação de uma idade mínima na aposentadoria especial.
Essa modalidade de aposentadoria visa proteger os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, evitando que eles sofram danos por permanecerem nessas condições por um período superior ao suportável.
A posição inicial dos Ministros do STF
Antes do pedido de vista de Moraes, quatro ministros do STF já haviam se manifestado sobre o caso. Dois deles validaram os trechos da Reforma da Previdência que estabeleciam a idade mínima para a aposentadoria especial, enquanto os outros dois votaram pela invalidação dessa exigência.
A CNTI argumenta que a imposição de uma idade mínima força os trabalhadores a permanecerem expostos a agentes nocivos, mesmo após o tempo máximo previsto em lei. Essa situação, segundo a confederação, contraria o propósito da aposentadoria especial, que é evitar danos à saúde e à integridade física dos trabalhadores.
A Decisão de Moraes e o Pedido de Vista
Ao solicitar o pedido de vista, Moraes adiou o julgamento, impedindo uma decisão imediata sobre a questão. Essa manobra jurídica dá mais tempo para que os ministros do STF analisem detalhadamente os argumentos apresentados e tomem uma decisão fundamentada.
O extrato de Pagamento de Benefício
O extrato de pagamento de benefício é, sem dúvida, o documento mais importante para os segurados do INSS. Nele, você pode conferir todos os detalhes sobre os pagamentos recebidos, incluindo valores, datas, bancos e até mesmo descontos aplicados, como empréstimos consignados e Imposto de Renda.
Esse extrato é disponibilizado gratuitamente pelo INSS e pode ser acessado de forma prática e fácil, tanto pela internet quanto presencialmente em uma agência.
Acessando o Extrato de Pagamento Online
Para consultar seu extrato de pagamento pela internet, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, fazer login com sua conta gov.br e clicar na opção “Extrato de Pagamento”. Lá, você poderá selecionar o período desejado e visualizar todos os detalhes sobre seus pagamentos.
Solicitando o Extrato de Pagamento Presencialmente
Caso prefira, também é possível solicitar o extrato de pagamento diretamente em uma agência do INSS. Para isso, basta agendar um atendimento pelo Meu INSS, informando que deseja obter o extrato. No dia marcado, leve seus documentos originais e a solicitação será atendida.
