Alexandre de Moraes bate o martelo e vai impactar aposentados com número final 1,2,3,4 a até do INSS que recebem R$1.412,00 e até mais

O mundo previdenciário está em ebulição após uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal (STF) que abalou os alicerces do sistema de aposentadorias no Brasil.

O veredito, que derrubou a revisão da vida toda para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caiu como uma verdadeira bomba no colo de milhares de aposentados, desencadeando uma verdadeira novela política que tem mantido os holofotes voltados para as ações do STF.

Como funciona a Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS buscam incluir salários antigos, pagos em moedas anteriores ao Real, no cálculo de suas aposentadorias.

Essa revisão poderia garantir um aumento substancial nos benefícios de muitos segurados, além de assegurar o pagamento de valores retroativos para aqueles que conseguissem êxito em suas ações.

A discussão sobre esse direito à correção surgiu após a aprovação da Lei 9.876, de 1999, que criou o fator previdenciário e alterou as regras de cálculo da média salarial, base dos benefícios do INSS. A reforma da Previdência do governo de Fernando Henrique Cardoso trouxe uma regra de transição que, embora tenha beneficiado os novos segurados, prejudicou parte daqueles que já estavam no mercado de trabalho.

O Julgamento do STF e o impacto na vida dos aposentados

Em 21 de março de 2024, o STF proferiu uma decisão que deixou muitos aposentados atônitos. Por 7 votos a 4, a Corte derrubou o entendimento anterior que autorizava a revisão da vida toda. Essa reviravolta ocorreu durante o julgamento de duas ações de 1999, que estavam paradas há 25 anos.

A maioria dos ministros entendeu que a regra de transição da reforma previdenciária do governo de Fernando Henrique Cardoso é constitucional e obrigatória. Inclusive, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que é necessário preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário, mesmo que isso signifique não favorecer diretamente os segurados.

Além de Barroso, outros ministros como Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques também votaram contra a revisão. Eles chegaram à conclusão de que os aposentados não têm o direito de optar por uma regra diferente da permanente, mesmo que essa seja mais vantajosa, tese proposta na revisão da vida toda.

O cenário pós-decisão e seus desdobramentos

O veredito do STF gerou uma série de dúvidas e incertezas entre os aposentados. Segundo o especialista Washington Barbosa, o cenário pós-decisão pode se desenhar da seguinte forma:

• Para as pessoas que já entraram com ações judiciais e obtiveram a revisão da vida toda, nada deve mudar, uma vez que elas já estão recebendo os valores atualizados de suas aposentadorias;
• Para aqueles que ingressaram com ação judicial, mas tiveram o processo paralisado depois que o caso se tornou de repercussão geral no STF, provavelmente terão o pedido de revisão negado;
• Já para quem ainda pretendia entrar com uma ação na Justiça, talvez não valha mais a pena, considerando a decisão desfavorável do STF.

Essa situação evidencia uma disputa complexa entre os aposentados, que buscam garantir seus direitos, e o poder público, que tem a preocupação com os custos envolvidos nos processos de revisão da vida toda.

O professor adjunto do departamento de direito público da UFPR, Rodrigo Luís Kanayama, afirma que esse embate se intensifica ainda mais devido aos dois lados divergentes: os aposentados, que querem o direito à revisão, e o lado do poder público, que terá de arcar com os custos dos processos.