O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, é uma obrigação anual para todos os proprietários de veículos. O não pagamento desse tributo pode acarretar consequências, como a impossibilidade de licenciar o veículo e regularizar sua documentação. No entanto, será que deixar o IPVA atrasado pode resultar na apreensão do carro?
A saber, para quem não sabe, o IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente em todo o Brasil. O valor desse tributo varia de acordo com a legislação de cada Estado, pois cada um tem autonomia para definir suas próprias alíquotas.
Por exemplo, em São Paulo, a alíquota incluída para carros de passeio em 2024 é de 4%, enquanto no Rio Grande do Sul, a alíquota para o mesmo período é de 3%. É importante ressaltar que o IPVA e o licenciamento do veículo não são a mesma coisa. O IPVA é apenas um dos requisitos para o licenciamento, que precisa ocorrer anualmente.
Para que um veículo seja licenciado, é necessário quitar todos os subsídios, incluindo multas de trânsito, o IPVA e a taxa de licenciamento cobrada pelo Detran.
O que aconteceu com quem não paga o IPVA?
- Quando o proprietário de um veículo deixa de pagar o IPVA dentro do prazo estipulado, ele fica impossibilitado de obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que é emitido anualmente.
- Sem esse documento, o veículo não está regularizado e pode ser alvo de autuações e apreensões.
- Todavia, é importante ressaltar que a inadimplência do IPVA em si não é o motivo direto para a apreensão do veículo.
- A compreensão ocorre porque o veículo não está licenciado devido à falta de pagamento do IPVA e de outros subsídios relacionados.
- A remoção de veículos não licenciados devido ao atraso no pagamento do IPVA é uma medida legal e constitucional no Brasil.
- Embora não exista uma infração específica no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o IPVA atrasado, o CTB estabelece uma medida administrativa chamada remoção, que determina que os veículos não licenciados devem ser removidos para o pátio.
- Essa medida foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Portanto, é importante compreender que a apreensão de um veículo com IPVA atrasado ocorre não pelo atraso em si, mas pela falta de licenciamento.
Qual o valor da multa para IPVA atrasado?
Se o seu veículo for apreendido devido ao atraso no pagamento do IPVA, é necessário tomar algumas precauções para regularizar a situação. A primeira medida é verificar o Detran e quitar todos os subsídios existentes, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito vencidas.
Um dos principais problemas de não pagar o IPVA é a impossibilidade de emitir o licenciamento do veículo. Conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é considerado uma infração gravíssima, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A multa nesse caso é de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Além disso, o não pagamento do IPVA pode levar o débito a entrar na dívida ativa, o que pode resultar na perda do veículo caso o proprietário não consiga regularizar a situação.
Quando o proprietário deixa de pagar o IPVA dentro do prazo, são somadas taxas de atraso ao valor do imposto. Em alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a multa por IPVA atrasado é de 0,33% por dia de atraso até alcançar o limite de 20%, o que ocorre em 60 dias. Além disso, o IPVA atrasado também sofre juros mensais baseados na taxa Selic.
Vamos usar um exemplo para ilustrar como funciona a multa por IPVA atrasado. Digamos que o valor do IPVA de um veículo seja de R$ 1.500 e o pagamento seja atrasado em 3 meses (90 dias). Com base na taxa de juros de mora, que é calculada com base na taxa Selic, o valor da dívida seria:
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Valor IPVA: R$ 1.500
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Juros de Mora: 4% (R$ 60)
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Multa de Mora: 20% (R$ 300)
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Subtotal: R$ 1.860
Portanto, o valor do IPVA, após três meses de atraso, aumentaria em 24%, chegando a R$ 1.860.
