ALERTA GERAL URGENTE confirmado de última hora: IPVA está chegando ao fim neste estado e muitos podem comemorar

Carolina Ramos Farias12/09/2023 - 5:53 pm

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Documentação de carros e chaves - Foto: Denny Ceesare/Estadão Conteúdo.

Com o fim do mês de maio, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 também chegou ao fim no estado do Mato Grosso.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) fez o anúncio na última terça-feira, pedindo aos motoristas que ficassem atentos.

Opções de pagamento do IPVA

Os proprietários de veículos tiveram várias formas de quitar o IPVA 2023. Eles puderam pagar à vista com um desconto de 15%, ou optar pelo pagamento parcelado, que poderia ser feito em duas ou três vezes com desconto, ou mesmo em até oito vezes sem acréscimo de juros.

O desconto variava de acordo com o número de parcelas escolhidas. Para pagamento em duas vezes, o desconto era de 10%, enquanto para três parcelas, o desconto era de 5%. No pagamento em oito vezes, não havia descontos, mas também não havia juros.

Consequências do não pagamento do IPVA

Aqueles que não realizaram o pagamento agora estão em débito com o Detran, o que pode acarretar multas e juros. Além disso, o não pagamento do IPVA impede a renovação do licenciamento do veículo, documento obrigatório para circulação.

Se o veículo for parado em uma blitz e o IPVA estiver atrasado, o carro pode ser apreendido.

Cálculo do IPVA em Mato Grosso

No Mato Grosso, o valor do IPVA é calculado levando em conta uma alíquota de 3% e o valor venal dos veículos, ou seja, quanto o veículo valeria se fosse vendido hoje. Este valor é determinado pela tabela FIPE, que é atualizada mensalmente.

Para calcular o IPVA, basta aplicar a alíquota de 3% sobre o valor venal do veículo. No entanto, com o atraso do pagamento, juros e multas podem triplicar o valor do imposto.

Importância do planejamento para pagamento do IPVA

É fundamental que os motoristas fiquem atentos aos prazos de pagamento do IPVA e se planejem para os próximos anos, evitando assim transtornos com dívidas e multas.

Para pagar o IPVA 2023, seja à vista ou parcelado, basta acessar o site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e selecionar a opção “Pague seu IPVA” no banner “IPVA 2023”.

Em suma, é importante reiterar a necessidade de estar em dia com o pagamento do IPVA. Este é um imposto obrigatório que, se não pago, pode acarretar sérias consequências para o proprietário do veículo.

Isenção do IPVA; veja quando é possível

Isenção por ano de fabricação do veículo

Por ser um imposto estadual, cada unidade da federação estabelece suas próprias regras para a cobrança do imposto. Em muitos estados é possível obter isenção do IPVA com base no ano de fabricação do veículo. Confira a seguir:

Veículos com 10 ou mais anos de fabricação: Os estados de Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima isentam veículos com 10 ou mais anos de fabricação;
Veículos com 15 ou mais anos de fabricação: Os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro oferecem isenção para veículos com 15 ou mais anos de fabricação;
Veículos com 18 ou mais anos de fabricação: O estado de Mato Grosso oferece isenção do IPVA para veículos com 18 ou mais anos de fabricação;
Veículos com 20 ou mais anos de fabricação: Os estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo isentam do IPVA veículos com 20 ou mais anos de fabricação;
Veículos com 23 ou mais anos de fabricação: O estado de Alagoas oferece isenção do IPVA para veículos com 23 ou mais anos de fabricação;
Veículos com 30 ou mais anos de fabricação: O estado de Santa Catarina dá isenção de IPVA para veículos com 30 ou mais anos de fabricação.

Isenção por doença

Algumas condições de saúde também podem garantir a isenção do IPVA, independentemente do estado. As doenças que podem garantir a isenção do imposto são: