O Jornal Nacional recentemente trouxe uma notícia que impacta diretamente os bancos e os endividados do país. Trata-se do novo Marco Legal das Garantias, uma lei que entrou em vigor neste mês de novembro e que possibilita a pessoa realizar mais de um empréstimo utilizando o mesmo bem.
O Jornal Nacional, o programa jornalístico da Globo com a maior audiência no país, desempenha um papel fundamental ao passar todas as novidades para os brasileiros, sejam elas boas ou ruins.
Por isso, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.711 de 2023, conhecida como o ‘Marco Legal das Garantias‘, o programa dedicou parte de sua programação para explicar as mudanças e atualizações.
O que é o Marco Legal das Garantias?
O Marco Legal das Garantias é uma legislação que permite que uma pessoa utilize o mesmo bem como garantia para realizar mais de um empréstimo. Antes dessa nova lei, um apartamento, por exemplo, só poderia ser usado como garantia para uma única operação de crédito até a quitação do valor.
Com a nova legislação, o mesmo apartamento pode servir de garantia para um financiamento de uma parte do valor e ainda sobra a possibilidade de utilizar o restante como garantia para outros empréstimos.
O que isso muda para os bancos e endividados?
Com a entrada em vigor do Marco Legal das Garantias, bancos e endividados foram diretamente impactados. A nova lei permite que os endividados tenham mais flexibilidade para contrair empréstimos, utilizando o mesmo bem como garantia.
Anteriormente, era necessário quitar completamente um empréstimo para utilizar novamente o mesmo bem como garantia. Agora, é possível utilizar o bem como garantia para múltiplas operações de crédito.
| Antes do Marco Legal das Garantias | Depois do Marco Legal das Garantias |
|---|---|
| Apenas uma operação de crédito | Múltiplas operações de crédito |
| Quitação do valor para reutilizar | Utilização contínua do bem |
Essa mudança traz um cenário favorável para a queda das taxas de juros no Brasil. Os economistas entrevistados pelo Jornal Nacional explicaram que a maior concorrência entre os bancos, devido a possibilidade de múltiplos empréstimos com o mesmo bem como garantia, pode levar à redução das taxas cobradas pelos empréstimos.
Vetos realizados na Lei
Apesar de trazer diversas mudanças no setor financeiro, o Marco Legal das Garantias também sofreu vetos por parte do presidente Lula. Um dos trechos vetados foi o que permitia a tomada de veículos sem a autorização da Justiça.
Esses vetos têm como objetivo garantir uma maior proteção aos endividados, evitando abusos por parte dos credores.
O impacto nos bancos e endividados
A nova lei traz um impacto significativo tanto para os bancos quanto para os endividados. Os bancos agora precisam se adaptar a essa nova realidade, uma vez que a possibilidade de múltiplos empréstimos com o mesmo bem como garantia pode afetar suas operações e exigir uma revisão dos processos internos.
Já para os endividados, o Marco Legal das Garantias é uma oportunidade de conseguir melhores condições para seus empréstimos. Com a possibilidade de utilizar o mesmo bem como garantia para múltiplas operações de crédito, eles podem ter acesso a mais recursos financeiros e negociar melhores taxas de juros.
