ALERTA GERAL HOJE (05/11) para quem tem carteira assinada e conta poupança acaba de sair e pega todo mundo de surpresa
O Governo Brasileiro está em negociações com o Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer mudanças significativas na forma como as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são corrigidas.
A proposta do governo sugere que a correção das contas do FGTS seja feita pelo índice da poupança a partir de 2025. Para os anos de 2023 e 2024, os cotistas receberiam a distribuição integral do lucro anual do Fundo, tendo como remuneração mínima a taxa de inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.
Essa mudança na taxa de remuneração do FGTS para trabalhadores com carteira assinada teria implicação direta nos novos depósitos, a partir da publicação da ata do julgamento. Porém, as centrais sindicais solicitaram que o julgamento fosse retirado da agenda, com o objetivo de retomar o assunto em 30 dias, após negociações com representantes do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Nova proposta de correção nas contas do FGTS dos trabalhadores com carteira assinada
A principal preocupação das centrais sindicais é encontrar uma solução que não prejudique o uso do FGTS para políticas públicas, como habitação e saneamento, e que proteja também o patrimônio dos trabalhadores. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, já manifestou sua insatisfação com a atual fórmula de correção das contas do fundo. Ele defende que a rentabilidade dos saldos do FGTS corresponda, no mínimo, à remuneração da poupança.
Barroso argumenta que a poupança é uma aplicação conservadora, em contraste com outros tipos de investimentos mais arriscados que oferecem maior rendimento. Ele também destacou que o FGTS é um direito social assegurado aos trabalhadores pela Constituição, como uma espécie de proteção em casos de perda do emprego.
Impacto nos financiamentos habitacionais
O governo argumenta que a correção das contas do FGTS pela remuneração da poupança vai encarecer os financiamentos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, que têm o Fundo do trabalhador como a principal fonte de recursos.
Pela lei atual, os saldos das contas vinculadas são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), mais 3% ao ano. Se as taxas dos empréstimos não forem ajustadas, pode haver um descasamento no balanço do fundo de garantia.
As críticas à baixa rentabilidade do FGTS não são novas. Em resposta ao problema, em 2016 o governo passou a distribuir o lucro anual do fundo entre os cotistas que tinham saldo em dezembro do ano anterior.
Barroso, porém, não concorda. Ele acredita que a política habitacional não pode ser custeada pelos trabalhadores. Dessa forma, caberia ao Executivo encontrar alternativas no Orçamento da União, principalmente para atender famílias de baixa renda. Técnicos do Ministério das Cidades alegam que a mudança da correção das contas do FGTS pela poupança pode reduzir financiamentos em 40% com aumento de juros nos contratos.
A revisão do FGTS chegou ao Supremo em 2014, após estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical apontar perdas consideráveis ao trabalhador. O pedido é para substituir a taxa por um índice de inflação.
