ALERTA GERAL: Governo confirma hoje (17) visita do CRAS na casa DESTES beneficiários do Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo brasileiro que tem como objetivo combater a pobreza e a desigualdade social no país. Por meio desse programa, famílias em situação de vulnerabilidade recebem um auxílio financeiro mensal para suprir suas necessidades básicas. No entanto, para garantir que o benefício seja direcionado corretamente, é necessário realizar a atualização cadastral e cumprir as regras condicionais estabelecidas.
Visita do CRAS: Atualização cadastral e averiguação de fraude
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o responsável por acompanhar e fiscalizar as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Recentemente, o CRAS confirmou que realizará visitas a algumas famílias seguradas do programa. Essas visitas têm dois objetivos principais: atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) das famílias que residem em lugares isolados e averiguar possíveis fraudes no sistema.
Atualização cadastral para famílias em lugares isolados
A atualização cadastral é uma etapa fundamental para garantir que as famílias estejam recebendo todos os benefícios aos quais têm direito. No caso das famílias que residem em lugares isolados, o CRAS realizará visitas para atualizar os dados cadastrais. Isso evita que essas famílias sejam prejudicadas pela dificuldade de acesso aos serviços de atualização.
Durante a visita, os agentes do CRAS solicitarão os documentos necessários e realizarão uma entrevista com o Responsável Familiar/Legal. É importante destacar que a atualização cadastral é obrigatória e deve ser realizada dentro do prazo estabelecido. Caso a família não consiga atualizar seus dados a tempo, poderá ser desligada do CadÚnico e perder o benefício do Bolsa Família definitivamente.
Averiguação de fraude no cadastro único
Outro grupo de famílias que receberá a visita do CRAS são aquelas que estão com suspeita de fraude no CadÚnico. Desde março deste ano, está sendo realizada uma averiguação cadastral para identificar possíveis irregularidades no sistema. Se uma família for identificada como suspeita de ter fraudado o processo de seleção dos programas sociais, ela passará por uma avaliação.
Os agentes do CRAS realizarão uma visita à casa da família segurada para avaliar a veracidade das informações cadastradas. Durante essa visita, poderão ser solicitados documentos que comprovem a veracidade das informações. Caso seja comprovada a fraude, a família será desligada do CadÚnico e perderá o benefício do Bolsa Família de forma definitiva.
Averiguação cadastral do Bolsa Família
A averiguação cadastral do Bolsa Família, também conhecida como pente-fino, tem como objetivo identificar famílias em situação de irregularidade no Cadastro Único. Esse processo é realizado em duas etapas: a interrupção do repasse do benefício e a atualização dos dados cadastrais.
Quando um beneficiário tem o Bolsa Família bloqueado, ele tem um prazo de até 60 dias para comparecer ao CRAS e atualizar seus dados. Durante esse processo, o Responsável Familiar/Legal deverá apresentar os documentos de todos os membros da família e passar por uma entrevista com os agentes do Centro de Referência.
As famílias que não conseguirem atualizar seus dados dentro do prazo estabelecido serão desligadas do CadÚnico e perderão o benefício do Bolsa Família de forma definitiva. Por outro lado, as famílias que conseguirem atualizar seus dados dentro do prazo terão o CadÚnico desbloqueado e voltarão a receber a transferência de renda do Bolsa Família. É importante ressaltar que essas famílias também poderão receber as parcelas retroativas do benefício.
Regras condicionais do Bolsa Família
Além da atualização cadastral, as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família devem cumprir as regras condicionais estabelecidas pelo programa. O descumprimento dessas regras pode resultar no bloqueio do pagamento do benefício. No entanto, ao contrário da averiguação cadastral, o bloqueio por descumprimento das regras condicionais não permite o recebimento de parcelas retroativas.
Para voltar a receber o Bolsa Família, basta que a família retome o cumprimento das exigências. Caso isso não ocorra mesmo após o bloqueio, a família será desligada do programa de forma definitiva. Confira a seguir quais são as regras condicionais estabelecidas:
- O responsável deve garantir a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos;
- O responsável deve garantir a frequência escolar mínima de 75% para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos;
- Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até seis anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação atualizada para todos os membros da família;
- Gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal.
É fundamental que as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família estejam cientes das regras condicionais e se esforcem para cumpri-las, pois o descumprimento pode acarretar em consequências sérias, como a perda do benefício.
Calendário de pagamento do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pelo pagamento do Bolsa Família. O pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo um calendário escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
Confira a seguir o calendário completo de pagamento do Bolsa Família para o mês de outubro:
- NIS de final 1: dia 18 de outubro;>
- NIS de final 2: dia 19 de outubro;
- NIS de final 3: dia 20 de outubro;
- NIS de final 4: dia 23 de outubro (antecipado para o sábado, dia 21);
- NIS de final 5: dia 24 de outubro;
- NIS de final 6: dia 25 de outubro;
- NIS de final 7: dia 26 de outubro;
- NIS de final 8: dia 27 de outubro;
- NIS de final 9: dia 30 de outubro (antecipado para o sábado, dia 28);
- NIS de final 0: dia 31 de outubro.
É importante que os beneficiários do Bolsa Família fiquem atentos às datas de pagamento para garantir o recebimento do benefício dentro do prazo estabelecido.
Por fim, o Bolsa Família é um programa essencial para combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil. Para garantir que o benefício seja direcionado corretamente, é necessário realizar a atualização cadastral e cumprir as regras condicionais estabelecidas. O CRAS desempenha um papel fundamental nesse processo, realizando visitas às famílias para atualizar os dados cadastrais e averiguar possíveis fraudes. É fundamental que as famílias estejam cientes das obrigações e prazos estabelecidos para evitar o bloqueio ou perda do benefício.