ALERTA GERAL do INSS hoje (24/11) alegra os aposentados e pensionistas com pagamento de R$ 2,1 bi em atrasados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a realizar o pagamento de R$ 2.146.721.732,30 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para segurados que obtiveram sucesso em ações judiciais contra o Órgão Previdenciário.
Esses valores devem a ações já concluídas, com decisões de pagamento determinadas pela Justiça, e estão limitados a até 60 níveis mínimos, ou seja, um valor máximo de R$ 79.200 neste ano.
Quem tem direito a receber?
De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), serão contemplados 133.515 beneficiários do INSS em 103.747 processos autuados em outubro deste ano. Esses processos envolvem revisões de contribuições, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Para saber se você está na lista de beneficiários, é necessário consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Cada TRF possui sua própria página, onde é possível realizar a consulta informando o número do processo, o nome do advogado(a), e o número da RPV, entre outros dados específicos de cada tribunal.
Cronograma de pagamento dos atrasados
A CJF informou que cabe aos TRFs efetuarem o depósito dos recursos financeiros liberados, seguindo seus cronogramas próprios. Os dados exatos em que as contas estarão disponíveis para saque deverão ser consultados no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
É importante ressaltar que os segurados que obtiveram vitória em ações com valores acima de 60 trabalham mínimos terão direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes dos RPVs.
Valores por região
A distribuição dos valores a serem pagos é realizada de acordo com a jurisdição de cada Tribunal Regional Federal. Confira a seguir quanto será pago em cada região:
TRF 1ª Região
- Sede no Distrito Federal, com jurisdição em DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 927.093.918,79.
- 47.418 processos, com 55.028 beneficiários.
TRF 2ª Região
- Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no RJ e ES.
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169.741.414,32.
- 7.672 processos, com 10.472 beneficiários.
TRF 3ª Região
- Sede em São Paulo, com jurisdição em SP e MS.
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 270.854.957,65.
- 8.808 processos, com 10.932 beneficiários.
TRF 4ª Região
- Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no RS, PR e SC.
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 479.998.438,24.
- 24.263 processos, com 31.933 beneficiários.
TRF 5ª Região
- Sede em Pernambuco, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB.
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.033.003,30.
- 15.586 processos, com 25.150 beneficiários.
Esses pagamentos representam uma importante conquista para os segurados do INSS que gozaram de seus direitos reconhecidos pela Justiça. A liberação desses recursos contribui para a melhoria da qualidade de vida desses beneficiários, que poderão utilizar o valor recebido para suprir necessidades e realizar seus projetos pessoais.
É fundamental que os segurados acompanhem as informações fornecidas pelos TRFs para saber quando poderá efetuar o saque dos valores. Consultar os RPVs disponíveis no portal de cada Tribunal Regional Federal é o caminho mais seguro para se manter atualizado sobre o cronograma de pagamentos. Lembrando que, além dos RPVs, os segurados que obtiveram ganhos em ações com valores superiores a 60 negociações mínimas devem ficar atentos às regras de liberação dos precatórios, que são diferentes dos RPVs.
O INSS continua trabalhando para garantir o cumprimento dos direitos previdenciários de seus segurados e a Justiça Federal desempenha um papel fundamental na resolução das demandas judiciais relacionadas aos benefícios previdenciários. A soma dos esforços de ambos os órgãos resulta em uma maior justiça social e no fortalecimento do sistema previdenciário brasileiro.
