Quando o assunto é segurança social no Brasil, muita gente acredita que o INSS serve apenas para aposentados ou idosos com mais de 60 anos. No entanto, essa é uma percepção limitada — e que faz muitas pessoas deixarem de receber benefícios aos quais têm direito.
A verdade é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abrange um conjunto muito mais amplo de proteções. Ele garante renda mensal a diferentes grupos, que vão desde trabalhadores afastados por doença até mães em licença e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Saber quem tem direito e como pedir pode evitar longas esperas, gastos desnecessários com intermediários e, principalmente, aumentar as chances de aprovação do benefício.
Entenda as duas categorias de benefícios do INSS
De forma prática, o INSS administra dois tipos principais de proteção: benefícios previdenciários e benefícios assistenciais. Cada um tem suas regras específicas.
Benefícios Previdenciários
Esses benefícios exigem que o trabalhador tenha contribuído para o INSS e cumprido um tempo mínimo de carência. Dentro desse grupo, estão:
- Aposentadorias: por idade, tempo de contribuição, invalidez e especial;
- Auxílio-doença (incapacidade temporária): pago ao segurado que precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde;
- Auxílio-acidente: concedido a quem sofreu sequela que reduziu sua capacidade de trabalho;
- Salário-maternidade: benefício pago às mães biológicas, adotantes e em casos de guarda judicial;
- Pensão por morte: destinada aos dependentes de segurados falecidos.
Benefícios Assistenciais (BPC/LOAS)
Já os benefícios assistenciais são voltados a quem não contribuiu para o INSS. Eles garantem um salário-mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Esse grupo inclui:
- Idosos a partir de 65 anos com renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo;
- Pessoas com deficiência (PCDs) que comprovem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que dificultem a vida independente.
É importante salientar que o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte, já que não exige contribuição previdenciária.
Quem tem direito a benefícios além da aposentadoria
O direito à renda do INSS vai muito além dos aposentados. Veja os grupos contemplados e suas condições:
1. Pessoas com deficiência
Podem solicitar o BPC/LOAS em qualquer idade. É necessário comprovar a deficiência e demonstrar baixa renda familiar. A avaliação inclui perícia médica e social feita pelo INSS.
2. Idosos em vulnerabilidade
Idosos com 65 anos ou mais que não tenham renda suficiente podem requerer o BPC. A análise considera a renda per capita do grupo familiar e exige cadastro atualizado no CadÚnico.
3. Trabalhadores segurados
Quem contribui mensalmente ao INSS tem direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte. O direito é reconhecido após o cumprimento da carência mínima exigida e da aprovação em perícia médica.
4. Mulheres em licença-maternidade
O salário-maternidade é pago por até 120 dias, podendo ser solicitado tanto por trabalhadoras com carteira assinada quanto por contribuintes individuais ou desempregadas que tenham contribuído nos últimos meses.
Como funciona o BPC na prática
Para quem vai solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a organização é o ponto mais importante do processo.
Veja os principais requisitos:
- Renda familiar per capita: deve ser igual ou menor que ¼ do salário-mínimo;
- Cadastro Único (CadÚnico): precisa estar atualizado para todos os membros da família;
- Avaliação médica e social: é obrigatória para pessoas com deficiência;
- Despesas médicas: gastos comprovados com medicamentos, tratamentos e itens de saúde podem ser considerados para reduzir a renda familiar no cálculo.
A falta de atualização do CadÚnico e erros nos documentos estão entre as causas mais comuns de indeferimento do BPC.
Como solicitar o benefício e evitar problemas
Para garantir que o pedido seja analisado corretamente, siga um passo a passo simples e oficial:
1. Atualize o CadÚnico
Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município e atualize o cadastro da sua família. Esse registro é obrigatório para o BPC e requer atualização a cada dois anos.
2. Reúna a documentação
Separe e digitalize:
- RG e CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de residência;
- Comprovantes de renda (ou declaração de ausência de renda);
- Laudos médicos atualizados, caso seja PCD;
- Receitas e notas fiscais de medicamentos, se houver.
3. Faça o requerimento pelo canal oficial
Use o aplicativo ou site Meu INSS (disponível para Android, iOS e navegadores) ou ligue para a Central 135.
O processo é gratuito, e o acompanhamento pode ser feito de forma 100% online.
4. Acompanhe o andamento
Após o envio, consulte o status no próprio aplicativo. Em caso de negação, você pode entrar com recurso administrativo dentro do prazo indicado. Basta apresentar novos documentos ou laudos complementares que comprovem o direito.
