SAIU a lista fresquinha hoje (31/12) de quem será afetado com o corte no BOLSA FAMÍLIA a partir de 2024
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que tem beneficiado milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Com o encerramento do calendário de pagamentos de 2023, muitas famílias estão ansiosas para saber se serão mantidas na folha de pagamento do Bolsa Família em 2024.
Para ter direito ao Bolsa Família em 2024, é necessário que a família se enquadre nos critérios de renda estabelecidos pelo programa. De acordo com as regras, tem direito ao benefício toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda total da família, somada e dividida pelo número de pessoas, deve ser menor que R$ 218.
Por exemplo, se uma mãe solteira com três filhos pequenos trabalha como diarista e ganha R$ 800 por mês, a renda total da família é de R$ 800. Dividindo esse valor por quatro (mãe e três filhos), temos R$ 200, que é menor que R$ 218. Portanto, essa família teria direito a receber o Bolsa Família.
Requisitos e compromissos do Bolsa Família 2024
Além de se enquadrar nos critérios de renda, as famílias beneficiárias do Bolsa Família devem cumprir alguns requisitos e compromissos nas áreas de saúde e educação. Esses requisitos são:
- Acompanhamento pré-natal: A gestante deve realizar o acompanhamento pré-natal regularmente, conforme orientação médica.
- Calendário nacional de vacinação: É necessário manter as vacinas das crianças em dia, seguindo o calendário nacional de vacinação.
- Acompanhamento nutricional: Deve ser realizado o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos, por meio de consultas periódicas em unidades de saúde.
- Frequência escolar: As crianças de 4 a 5 anos devem ter uma frequência escolar mínima de 60%, enquanto os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica devem ter uma frequência escolar mínima de 75%.
- Atualização do Cadastro Único: É importante manter o Cadastro Único sempre atualizado, realizando a atualização pelo menos a cada 24 meses.
O não cumprimento desses requisitos e compromissos pode levar ao cancelamento do benefício.
Mudanças previstas para o Bolsa Família 2024 podem gerar cortes
Diante das circunstâncias e visando combater fraudes no programa, o Governo Federal aprovou medidas para o Bolsa Família em 2024. Entre as mudanças previstas, destacam-se:
- Aprimoramento dos controles de coleta de dados: Serão implementados mecanismos para aprimorar a veracidade das informações fornecidas pelos beneficiários.
- Avaliação periódica dos dados: Será criado um sistema de avaliação periódica dos dados dos beneficiários, a fim de identificar possíveis irregularidades.
- Monitoramento e orientação aos municípios: Haverá um aumento no monitoramento e na orientação aos municípios para garantir o correto funcionamento do programa.
Essas medidas têm como objetivo garantir que o Bolsa Família seja direcionado para quem realmente precisa, evitando fraudes e garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade social sejam beneficiadas.
Corte no pagamento do Bolsa Família, suspensão e veto; Veja!
Existem situações em que o benefício do Bolsa Família pode ser suspenso, cortado ou vetado. A suspensão ocorre quando há a necessidade de uma nova avaliação da situação do beneficiário, enquanto o corte implica na interrupção imediata das parcelas. Já o veto é a etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício.
No caso de suspensão ou corte, ainda há a possibilidade de regularizar a situação. O beneficiário terá um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e regularizar sua situação. Após a regularização, o Governo Federal terá um prazo de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados.
Caso o benefício seja cancelado e o beneficiário não concorde com a decisão, é possível contestar. O responsável familiar deve consultar a situação do benefício no aplicativo do Bolsa Família ou no extrato bancário. Se houver algum problema, é recomendado procurar o centro de atendimento onde foi feito o cadastramento para resolver a situação.
Composição do Bolsa Família em 2024
Até que novos valores sejam definidos, o Bolsa Família em 2024 terá a seguinte composição:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
O Bolsa Família é um programa de extrema importância para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Para se manter elegível para o Bolsa Família em 2024, é fundamental que a família atenda aos critérios de renda estabelecidos e cumpra os requisitos e compromissos do programa. Além disso, é importante estar atento às mudanças previstas e, caso necessário, contestar qualquer cancelamento injusto. O Bolsa Família em 2024 continuará sendo uma importante ferramenta de combate à pobreza e de promoção da inclusão social.
