O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício muito aguardado pelos trabalhadores brasileiros. No entanto, é importante ficar atento às regras para poder receber o pix de R$ 1.412 em 2024, pois uma delas pode fazer com que você não receba o seu PIS ou PASEP referente ao Ano-Base 2022.
Antes de falarmos sobre as regras para receber o abono salarial, é importante entender o que é o PIS e o PASEP. A saber, o PIS (Programa de Integração Social) é direcionado para os trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos.
O abono salarial do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o abono do PASEP é liberado pelo Banco do Brasil. Ambos os programas têm o objetivo de proporcionar um complemento de renda aos trabalhadores e servidores públicos que atendam aos requisitos estabelecidos.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP em 2024, é necessário atender a alguns requisitos. Confira as principais regras:
- Salário mensal de até dois salários mínimos: O trabalhador precisa ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base 2022;
- Trabalho com carteira assinada por pelo menos 30 dias: É necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base em questão;
- Cadastro no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos: O beneficiário precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
É importante ressaltar que esses requisitos são exigidos tanto para o PIS quanto para o PASEP. Além disso, existem outras regras específicas que devem ser observadas para receber o abono.
Regras adicionais para receber o Pix de R$ 1.412
Além dos requisitos básicos mencionados anteriormente, existem outras regras adicionais que devem ser consideradas para receber o abono salarial do PIS/PASEP no valor de R$ 1.412 em 2024.
Uma dessas regras é a necessidade de que os dados tenham sido registrados pelo empregador no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023.
Essas informações são essenciais para garantir que os beneficiários recebam o abono salarial. Caso as informações não tenham sido inseridas corretamente, os trabalhadores e servidores públicos não receberão o PIS ou PASEP referente ao Ano-Base 2022.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP em 2024
As datas de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP já foram definidas. Confira o calendário para o recebimento referente ao Ano-Base 2022:
PIS
| Mês de Nascimento | Recebem a partir de | Pagamento Final em |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
PASEP
| Final da Inscrição | Recebem a partir de | Pagamento Final em |
|---|---|---|
| 0 e 1 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 8 e 9 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
Valor do abono salarial PIS/PASEP
Confira os valores do benefício a seguir:
| Mês trabalhado | Valor do PIS |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,65 |
| 5 meses | R$ 588,32 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,68 |
| 11 meses | R$ 1.294,34 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
É importante lembrar que esses valores são proporcionais ao tempo de trabalho no ano-base 2022. Quanto mais meses trabalhados, maior será o valor do abono salarial.
Para receber o abono salarial do PIS, os trabalhadores do setor privado devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal com o número do PIS em mãos. Já os servidores públicos que têm direito ao PASEP devem procurar uma agência do Banco do Brasil.
É importante levar um documento de identificação com foto e o número do PIS ou PASEP para facilitar o atendimento. O valor do abono será depositado diretamente na conta do beneficiário ou poderá ser sacado em um dos canais disponibilizados pelo banco.
