ADEUS na revisão da vida toda do INSS abala aposentados que recebem R$1.412 ou mais; veja a decisão

Em uma decisão que causou grande impacto entre os aposentados, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, encerrar o debate sobre a revisão da vida toda.

Essa medida, que permitia aos segurados do INSS incluir todas as suas contribuições previdenciárias no cálculo da aposentadoria, foi declarada inconstitucional pela Corte.

Com o término da revisão da vida toda, os aposentados que ainda esperavam a decisão final sobre seus processos terão seus pedidos indeferidos.

Aqueles que já haviam obtido uma decisão favorável e recebiam um benefício maior podem ter que devolver os valores extras recebidos, já que a decisão anterior foi considerada inválida.

A decisão do STF não afeta os aposentados que já tiveram seus benefícios calculados com base na revisão da vida toda e cujos processos foram julgados com trânsito em julgado. Nesse caso, o direito adquirido prevalece, e o valor da aposentadoria permanecerá inalterado.

A revisão da vida toda era considerada uma forma de corrigir uma injustiça histórica, pois muitos trabalhadores tiveram suas contribuições anteriores a 1994 desconsideradas no cálculo de suas aposentadorias.

A revisão da vida toda foi realmente encerrada?

A controvérsia em torno da revisão da vida toda se estendia há anos. Em 2022, o STF havia considerado a medida constitucional, mas o Governo Federal recorreu da decisão.

Em março deste ano, a Corte decidiu que os segurados não poderiam escolher a regra mais vantajosa para sua aposentadoria, o que, na prática, significava o fim da revisão da vida toda.

O processo da revisão da vida toda julgado pelo STF é um recurso do INSS contra uma decisão do STJ que garantiu a um beneficiário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a revisão do benefício considerando as contribuições feitas no período anterior ao ano de 1994.

Quais as implicações para os aposentados?

Com essa decisão, os aposentados terão diferentes regras para o cálculo de suas aposentadorias, dependendo de quando se filiaram ao INSS:

• Filiados antes de 1994: Manterão a regra 85/95, que calcula o valor da aposentadoria pela média dos 35 maiores salários de contribuição.
• Filiados entre 1994 e 1999: Terão a aposentadoria calculada pela regra da média, considerando todos os salários de contribuição desde a filiação.
• Filiados após 1999: Seguirão a regra de pontos, que combina tempo de contribuição e idade para determinar o valor da aposentadoria.

Por que a revisão da vida toda foi considerada inconstitucional?

A decisão do STF de declarar a revisão da vida toda inconstitucional teve várias razões. O principal motivo foi o impacto financeiro significativo nas contas públicas. O Governo Federal argumentou que incluir todas as contribuições previdenciárias nos cálculos aumentaria os custos da Previdência Social de forma insustentável.

Além disso, havia preocupação com a segurança jurídica, pois uma nova regra poderia gerar muitos processos judiciais semelhantes. O STF optou por manter a estabilidade do sistema previdenciário atual e evitar um impacto financeiro que poderia desestabilizar o orçamento do governo.

Calendário de outubro do INSS

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão os pagamentos de outubro a partir do dia 25. O calendário do INSS considera o número final do cartão de pagamento do benefício, sem contar o dígito verificador após o traço.

Os primeiros a receber são aqueles com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1. Os pagamentos ocorrem sempre em dias úteis.

Confira agora o cronograma de pagamento para benefícios superiores a um salário mínimo: