ADEUS idade mínima: Lei surpreende 100% e garante aposentadoria no INSS com 15 anos de profissão
Nos últimos anos, a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido um tema amplamente discutido, especialmente após a reforma da previdência social aprovada em novembro de 2019.
Não é nenhuma novidade, conforme já informado aqui no Revista dos Benefícios, que inúmeros brasileiros anseiam por esse descanso remunerado tão esperado e merecido, mas muitas dúvidas ainda pairam sobre as possibilidades de se aposentar de forma antecipada.
A saber, embora se aposentar com 50 anos não seja permitido na maioria das modalidades de aposentadoria, existem casos específicos em que isso é possível.
Por exemplo, de acordo com o portal Abla D Advogados, a chamada “aposentadoria especial” está disponível para alguns trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde, insalubres ou perigosas.
Entendendo a Aposentadoria por Idade Mínima do INSS
Antes de adentrarmos na aposentadoria especial, é importante compreender as regras gerais da aposentadoria por idade mínima. Essa modalidade inclui a aposentadoria por idade urbana e a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência (PcD).
Para se aposentar por idade mínima, os segurados devem atingir:
- Homens: 65 anos
- Mulheres: 62 anos
Já a aposentadoria rural possui requisitos de idade diferentes:
- Homens: 60 anos
- Mulheres: 55 anos
Aposentadoria Especial: um benefício para profissões de risco
A aposentadoria especial é um direito garantido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos trabalhadores que desempenham atividades consideradas prejudiciais à saúde, insalubres ou perigosas.
Essa modalidade abrange profissões como motoristas, agentes de saúde, policiais, garimpeiros e outras ocupações de risco.
Requisitos para a Aposentadoria Especial
Para se qualificar para a aposentadoria especial, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- 15 anos exercendo atividades especiais + 66 pontos para atividades consideradas de alto risco;
- 20 anos exercendo atividades especiais + 76 pontos para atividades consideradas de alto risco;
- 25 anos exercendo atividades especiais + 76 pontos para atividades consideradas de alto risco.
É importante ressaltar que, caso o segurado tenha exercido mais de uma atividade especial durante seu período contributivo, sem completar o período mínimo (15, 20 ou 25 anos), ele poderá converter o período total de cada atividade e, ao final, somar todos os períodos para concessão do benefício.
Para efeito de enquadramento, será utilizada sempre a atividade preponderante.
Como Solicitar a Aposentadoria Especial pelo INSS?
Se você acredita se enquadrar nos critérios para a aposentadoria especial, é importante seguir os passos corretos para dar entrada no pedido junto ao INSS.
1. Agende um Atendimento
O primeiro passo é agendar um atendimento no INSS. Isso pode ser feito através do site oficial da autarquia, pelo Prevfone (telefone 135) ou pelo site do Meu INSS.
Se, após três tentativas, você não conseguir agendar pelo telefone ou pelo site, procure diretamente uma agência do INSS para fazer o agendamento pessoal. Você também pode tentar agendar em outra agência próxima.
2. Prepare a Documentação Necessária
Para dar entrada no pedido de aposentadoria especial, você precisará apresentar a seguinte documentação:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou outro documento que comprove o exercício da atividade especial;
- Laudos técnicos ambientais (LTAs) ou Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que comprovem a exposição a agentes nocivos durante o período trabalhado;
- Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de casamento, entre outros).
3. Solicite a Aposentadoria Especial
Com a documentação em mãos, você poderá solicitar a aposentadoria especial na agência do INSS durante o atendimento agendado. É importante estar preparado para fornecer todas as informações necessárias e esclarecer quaisquer dúvidas que o servidor do INSS possa ter.
Embora não seja obrigatório, você pode optar por contratar um advogado previdenciário para auxiliar no processo e garantir que todos os requisitos sejam atendidos corretamente.
