Em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu alterações importantes nas regras de aposentadoria no Brasil.
Essas mudanças, focadas principalmente na aposentadoria por tempo de contribuição, visam adaptar o sistema previdenciário às novas realidades socioeconômicas do país.
É crucial entender essas atualizações, pois elas afetam diretamente milhões de trabalhadores próximos à aposentadoria.
A seguir, analisaremos detalhadamente as modificações e seu possível impacto no planejamento da aposentadoria de muitos brasileiros.
Novas regras para Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Uma das principais novidades de 2024 é a flexibilização dos critérios para aposentadoria por tempo de contribuição. Antes, era exigida uma idade mínima junto ao tempo de contribuição.
As novas normas, contudo, removem essa exigência. Agora, mulheres podem se aposentar após 30 anos de contribuição e homens, após 35 anos, sem limite de idade.
Entenda a Nova Fórmula 86/96 do INSS
A troca do Fator Previdenciário pela fórmula 86/96 é uma das mudanças mais significativas. Neste novo sistema, a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição deve alcançar 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.
Essa abordagem busca equilibrar idade e tempo de serviço, estabelecendo um critério mais justo para a concessão dos benefícios.
Mudanças no cálculo da Aposentadoria até 2027
Até 2027, uma proposta de ajuste gradual no cálculo da aposentadoria foi apresentada. Essa mudança visa alinhar o sistema com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, assegurando a sustentabilidade previdenciária.
A transição prevê um aumento progressivo na pontuação necessária para aposentadoria:
- 2015 a 2018: 85 pontos (mulheres) / 95 pontos (homens)
- 2019 a 2020: 86 pontos (mulheres) / 96 pontos (homens)
- 2021 a 2022: 87 pontos (mulheres) / 97 pontos (homens)
- 2023 a 2024: 88 pontos (mulheres) / 98 pontos (homens)
- 2025 a 2026: 89 pontos (mulheres) / 99 pontos (homens)
- A partir de 2027: 90 pontos (mulheres) / 100 pontos (homens)
Modalidades de aposentadoria disponíveis no INSS
No Brasil, o INSS oferece diversas opções de aposentadoria, cada uma com requisitos específicos. Conhecer essas opções é essencial para planejar uma aposentadoria tranquila. As principais modalidades são:
- Aposentadoria por Idade: Para homens com 65+ anos e mulheres com 60+ anos, exigindo 15 anos mínimos de contribuição.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Extinta pela reforma de 2019, mas ainda válida para quem já cumpria os requisitos anteriores.
- Aposentadoria Especial: Para trabalhadores em condições prejudiciais à saúde, com tempo de contribuição variável por categoria.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Destinada a trabalhadores permanentemente incapacitados, comprovado por perícia médica.
- Aposentadoria Rural: Para trabalhadores rurais, exigindo comprovação de 15 anos de atividade rural.
Como acessar informações do INSS
Consultar o INSS é vital para verificar dados sobre seus benefícios, contribuições e outros serviços previdenciários. Existem várias maneiras de fazer essa consulta, de modo rápido e eficiente.
1. Pelo Portal Meu INSS:
- Acesso: Entre no site do Governo Federal: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-pagamento-de-beneficio
- Registro: É necessário ter uma conta no Gov.br para acessar suas informações.
- Serviços oferecidos:
- Extrato de pagamento: Veja o histórico de pagamentos dos seus benefícios.
- Cálculo de aposentadoria: Faça uma estimativa para saber quando poderá se aposentar.
- Agendamento de perícia: Marque sua avaliação médica online.
- Acompanhamento de processos: Verifique o status de seus processos administrativos.
2. Pelo Aplicativo Meu INSS:
- Instalação: Obtenha o app Meu INSS gratuitamente na sua loja de aplicativos (Google Play ou App Store).
- Recursos: As funcionalidades do app são similares às do site, permitindo consultas a qualquer momento e lugar.
3. Por Telefone:
- Central 135: Contate a Central de Atendimento do INSS para esclarecer dúvidas e obter informações. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
4. Presencialmente:
- Unidades do INSS: Visite a unidade do INSS mais próxima para atendimento pessoal. É aconselhável agendar sua visita antecipadamente pelo site ou aplicativo.
Informações disponíveis para consulta:
- Histórico previdenciário: Registro de suas contribuições.
- Valor do benefício: Quantia que você recebe como benefício.
- Calendário de pagamento: Quando seu benefício será depositado.
- Previsão de aposentadoria: Estimativa de quando você poderá se aposentar.
- Situação de solicitações: Status de seus pedidos e requerimentos.
Previsão do valor das aposentadorias do INSS em 2025
Com o novo piso salarial, todos os aposentados, pensionistas e outros segurados que atualmente recebem o valor mínimo, de R$ 1.412,00, passarão a receber R$1.509,00 a partir de 2025.
Isso implica que qualquer benefício do INSS atrelado ao salário mínimo terá esse reajuste, acompanhando o aumento previsto.
A atualização dos benefícios do INSS segue o mesmo princípio da correção do salário mínimo, aplicando a variação do INPC e o crescimento do PIB.
Dessa forma, os segurados terão seus benefícios ajustados com base nesses indicadores, assegurando que o poder aquisitivo seja preservado e, em alguns casos, até aumentado.
