Duas novas leis estão prestes a trazer importantes mudanças para a vida dos brasileiros com idades entre 50 e 70 anos. Uma delas envolve uma significativa alteração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enquanto a outra se trata de um novo método de pagamento direto pela Caixa Econômica Federal.
A primeira lei em questão é a que entrou em vigor em 2024 e trouxe importantes mudanças nos prazos de renovação da CNH para os condutores acima de 50 anos.
Anteriormente, o prazo de validade da CNH para essa faixa etária era de 5 anos, mas agora foram estabelecidos novos prazos:
- De 50 a 59 anos: A cada 10 anos.
- De 60 a 64 anos: A cada 5 anos.
- A partir de 65 anos: A cada 3 anos.
Além disso, a lei também estabelece que os idosos devem realizar exames médicos e psicológicos a cada renovação da CNH. O Detran poderá solicitar exames complementares de aptidão física e mental para qualquer condutor, independente da idade. Essas mudanças têm como objetivo garantir a segurança no trânsito e adequar as condições de saúde dos motoristas à condução de veículos.
Pagamento direto pela Caixa Econômica Federal
A segunda lei anunciada diz respeito a um novo método de pagamento direto pela Caixa Econômica Federal. Os idosos entre 50 e 70 anos serão beneficiados com um grande pagamento realizado pela instituição financeira.
Essa medida visa proporcionar mais facilidade e comodidade aos idosos, evitando a necessidade de deslocamentos e burocracias para receber seus pagamentos.
Seguro DPVAT: mudanças previstas
Outra importante mudança anunciada é em relação ao Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Esse seguro, que havia sido suspenso em 2019, voltará a ser obrigatório a partir de 2024. O novo modelo está em discussão no Congresso Nacional e já foram definidas algumas mudanças:
- O seguro será pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores.
- O valor da tarifa ainda está sendo definido e variará de acordo com o tipo de veículo e o estado da federação.
- A gestão do seguro será feita por um pool de seguradoras privadas, sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Os recursos arrecadados com o seguro serão destinados ao pagamento de indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, incluindo morte, invalidez permanente, despesas médicas e hospitalares, e auxílio-funeral.
Isenção do IPTU para idosos
Em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a isenção para idosos varia de acordo com cada município.
A isenção está prevista no Estatuto do Idoso, mas as regras e critérios para concessão da isenção são definidos pelas prefeituras municipais. É importante consultar a legislação específica de cada cidade para verificar os requisitos necessários.
As duas leis anunciadas trazem importantes mudanças para os brasileiros com idades entre 50 e 70 anos. A alteração na CNH estabelece novos prazos de renoAvação, levando em consideração a faixa etária dos condutores.
Já o novo método de pagamento direto pela Caixa Econômica Federal visa facilitar a vida dos idosos, evitando deslocamentos e burocracias.
Além disso, o Seguro DPVAT voltará a ser obrigatório, garantindo a proteção e indenização para vítimas de acidentes de trânsito. É importante estar atento às mudanças e consultar as legislações específicas para garantir os direitos dos idosos.
