O mundo da previdência social brasileira está passando por uma transformação significativa, com o Supremo Tribunal Federal (STF) tomando medidas que têm um impacto direto no bolso dos aposentados e pensionistas do INSS.
Essa notícia, que pegou muita gente de surpresa, revela que o STF caminhou para invalidar pelo menos quatro dispositivos da reforma da Previdência promulgada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento conjunto de 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do tema foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o último a votar.
No entanto, mesmo com essa suspensão, já há uma maioria formada para anular algumas normas estabelecidas pela emenda constitucional da reforma da Previdência.
Contribuição Previdenciária acima do salário mínimo
Um dos pontos em questão diz respeito à possibilidade de se ampliar a base de cálculo da contribuição de servidores públicos inativos sobre o valor que ultrapasse o salário mínimo, atualmente em R$ 1.412. Nesse caso, a votação foi de 6 a 4 a favor da derrubada dessa norma.
Outro dispositivo em xeque é o que cria a chamada contribuição extraordinária para servidores. Nesse caso, a votação foi de 7 a 3 a favor da derrubada dessa regra.
Além desses dois pontos, outros dois aspectos também estão sendo analisados pelo STF. Um deles tem empate de cinco a cinco entre ministros que são favoráveis e contrários à sua derrubada, faltando a manifestação de Mendes para o desempate. O quinto ponto, por sua vez, já conta com maioria para sua anulação.
Essas decisões do STF são, em sua maioria, positivas para os aposentados, pois evitam que haja descontos indevidos em suas aposentadorias. No entanto, é importante ressaltar que a votação ainda não foi encerrada, uma vez que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e interrompeu o julgamento.
Datas de Pagamento do INSS em Julho de 2024
O INSS anunciou que, durante o mês de julho de 2024, serão realizados aproximadamente 39 milhões de pagamentos de benefícios, sendo 5,6 milhões de benefícios assistenciais e 33,4 milhões de benefícios previdenciários. As datas de depósito variam de acordo com o valor do benefício recebido.
Benefícios de Até 1 Salário Mínimo
Para os beneficiários que recebem até 1 salário mínimo, as datas de pagamento serão as seguintes:
- Final 1: 25 de julho
- Final 2: 25 de junho
- Final 3: 29 de julho
- Final 4: 30 de julho
- Final 5: 31 de julho
- Final 6: 1 de agosto
- Final 7: 2 de agosto
- Final 8: 5 de agosto
- Final 9: 6 de agosto
- Final 0: 7 de agosto
Benefícios Acima de 1 Salário Mínimo
Os beneficiários que recebem acima de 1 salário mínimo terão suas parcelas depositadas nas seguintes datas:
- Finais 1 e 6: 1 de agosto
- Finais 2 e 7: 2 de agosto
- Finais 3 e 8: 5 de agosto
- Finais 4 e 9: 6 de agosto
- Finais 5 e 0: 7 de agosto
Para verificar a data exata do depósito do seu benefício, basta observar o último número do cartão de benefício, ignorando o dígito verificador. Essa informação é crucial, pois os prazos de pagamento podem variar conforme o valor recebido.
