O governo federal está avaliando mudanças nas regras do abono salarial e do seguro-desemprego. O objetivo é direcionar os recursos para as famílias mais carentes e melhorar a gestão das políticas sociais.
Essas alterações fariam parte de um conjunto de medidas para reduzir gastos públicos e aumentar a eficácia dos programas sociais no país.
Abono salarial
Uma das principais ideias em debate é mudar o critério para receber o abono salarial do PIS/PASEP. Em vez de considerar apenas a carteira assinada, a proposta é focar nas famílias com menor renda por pessoa.
Hoje, o abono é pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e têm carteira assinada, sem levar em conta a renda familiar.
O governo afirma que essa mudança busca garantir que o benefício chegue a quem mais precisa, ou seja, às famílias mais pobres.
Atualmente, muitas famílias com renda acima da média podem receber o abono, enquanto outras muito pobres ficam de fora.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego também está sendo analisado. A ideia é avaliar como o benefício é dado e como ele se relaciona com outras medidas de proteção ao trabalhador, como a multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa.
O governo acredita que a combinação dessas duas medidas pode desestimular a permanência no emprego, já que o trabalhador pode preferir ser demitido para receber o seguro-desemprego e a multa.
Além disso, o seguro-desemprego, do jeito que é hoje, beneficiaria mais os trabalhadores com carteira assinada, que já têm mais direitos trabalhistas.
Quem pode receber o PIS/PASEP?
Para ter acesso aos benefícios do PIS/PASEP em 2025, é preciso cumprir alguns critérios específicos:
- Ter Cadastro no PIS/PASEP por no Mínimo 5 Anos: O trabalhador precisa estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos 5 anos.
- Ter Ganho até 2 Salários Mínimos por Mês, em Média, em 2023: O trabalhador deve ter recebido, em média, no máximo 2 salários mínimos mensais durante o ano-base de 2022.
- Ter Trabalhado no Mínimo 30 Dias em 2023: O trabalhador precisa ter exercido atividade laboral, seguida ou não, por pelo menos 30 dias durante o ano-base de 2023.
- Ter Informações Atualizadas na RAIS ou eSocial: É essencial que o empregador tenha atualizado os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Cumprindo esses requisitos, o trabalhador terá direito ao saque do abono salarial PIS/PASEP, um benefício previsto na Constituição com valor máximo de um salário mínimo.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Os seguintes profissionais podem receber o seguro-desemprego:
- Trabalhador com carteira assinada;
- Empregado doméstico;
- Funcionário formal com contrato suspenso para fazer cursos de qualificação oferecidos pelo empregador;
- Pescador artesanal durante o período de defeso (quando a pesca é proibida devido à reprodução dos peixes);
- Trabalhador resgatado de situações semelhantes à escravidão;
- Microempreendedor Individual (MEI).
A seguir, explicaremos os detalhes de cada categoria.
