A melhor notícia do INSS para quem se aposentou antes de 2008 saiu logo agora (06/10) e deixa brasileiros soltando fogos de felicidade
Em uma decisão recente que alegrou muitos brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu luz verde para que os servidores públicos federais que se aposentaram antes de 2008 solicitaram a correção monetária de suas aposentadorias.
A Reforma da Previdência de 2003, aprovada durante o primeiro mandato do governo Lula, garantiu a paridade entre os reajustes dos servidores ativos e os aposentados e pensionistas.
Até então, sempre que uma categoria conseguisse um reajuste, os aposentados e pensionistas tinham suas remunerações ajustadas pelo mesmo percentual. Com o fim da paridade, uma lei de 2004 distribuiu que a aposentadoria dos servidores federais deveria ser corrigida na mesma data em que houve o reajuste no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, dos beneficiários do INSS.
Entretanto, essa lei não define qual seria o índice de reajuste. Essa vacina legal só foi resolvida em 2008, quando ficou definido que o mesmo índice deveria ser usado no INSS deveria valer para os servidores, ou seja, no caso, a taxa de inflação INPC.
A decisão do STF
A União entrou com um recurso contra uma decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) que considera válida a revisão das aposentadorias e pensões pagas no período anterior à lei de 2008 para reajustar os valores pelo INPC.
O Supremo decidiu que este reajuste é constitucional, ou seja, rejeitou o recurso da União. A decisão do STF resolveu este impasse, garantindo a correção a partir de 2004. Além disso, é possível pedir retroativo de 5 anos.
Os beneficiários desta decisão são aqueles servidores que se aposentaram entre 2004 e 2008, período que esteve em uma garrafa térmica legal até a decisão do STF.
Como solicitar uma correção?
Para solicitar uma correção, o servidor deve abrir uma ação judicial. Em geral, essas ações são movidas por sindicatos e associações de servidores públicos, que solicitam o retroativo dos últimos cinco anos a partir da propositura da ação, no lugar dos índices de 2004 a 2008.
Vale ressaltar que os índices de reajuste aplicados são baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrigiu os benefícios do INSS. O INPC teve as seguintes altas entre 2004 e 2008, período do vácuo legal agora equacionado pelo Supremo:
- 2004: 4,53%;
- 2005: 6,35%;
- 2006: 5%;
- 2007: 3,30%.
A decisão do STF teve um impacto significativo para os servidores federais que se aposentaram antes de 2008. Além de corrigir uma injustiça, a decisão também trouxe um alívio financeiro para muitos aposentados e pensionistas que enfrentam a inflação e o aumento do custo de vida.
Revisão da Vida Toda do INSS
A Revisão da Vida Toda é um procedimento que visa recalcular o valor da aposentadoria levando em conta todas as contribuições feitas pelo cidadão ao INSS, desde o início de sua carreira. Essa revisão pode resultar em um aumento no valor do benefício recebido por aposentados e pensionistas.
O STF validou a revisão da vida toda após analisar o caso de uma aposentadoria que começou a contribuir para o INSS em 1976 e teve sua aposentadoria calculada apenas com base nas contribuições feitas a partir de 1994, devido a uma regra estabelecida pela Reforma da Previdência de 1999.
A revisão da vida toda beneficia principalmente aqueles que tiveram evolução mais alta no início de sua carreira e que passaram a receber menos depois. Portanto, a solicitação de revisão só é vantajosa para quem se enquadra nesse perfil.
