A decisão oficial 15/11 de Lula que alivia os aposentados com NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que é mentira a notícia de que o governo federal cortará 800 mil benefícios de idosos acima de 60 anos para “economizar”.
Na verdade, desde agosto passado, o presidente Lula tomou a decisão de colocar em curso um programa de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e para beneficiários do BPC que não atualizam suas informações no CadÚnico há mais de 48 meses.
No entanto, a decisão que trouxe alívio é que o corte 800 mil benefícios de idosos acima de 60 anos trata-se de uma inverdade. Ou seja, isso não vai ocorrer, caso não seja encontrado motivos para isso na revisão do benefício.
Como saber se vou passar pelo pente-fino do BPC
Para saber se está incluído na revisão do BPC, o cidadão pode consultar diretamente no aplicativo ou site Meu INSS se seu CPF está na lista de cadastro ou atualização de informações junto ao Ministério do Desenvolvimento Social.
O BPC assegura um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo sem contribuição prévia à Previdência Social, desde que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a 25% do salário mínimo.
Prazos
Se o beneficiário do BPC não comparecer ao Cras local, o pagamento será bloqueado em 30 dias após o envio da notificação. Apenas benefícios com comprovação de recebimento do aviso serão suspensos.
Em caso de bloqueio, os beneficiários podem contatar a Central 135 para solicitar desbloqueio. Após a ligação, inicia-se o prazo de 45 ou 90 dias, conforme o município. Passado esse período, o BPC será bloqueado.
Regras
Segundo as normas, se o beneficiário não realizar a inclusão ou atualização cadastral, a suspensão será efetivada no pagamento do mês seguinte ao fim dos prazos estabelecidos (45 e 90 dias).
Contudo, o beneficiário poderá pedir ao INSS a reativação do benefício caso tenha feito a inscrição ou atualização no Cadastro Único até o término do prazo de suspensão.
Alerta contra fraudes
O INSS adverte os segurados para evitarem golpes: não será solicitada biometria facial aos beneficiários do BPC, nem documentos, e não haverá visitas domiciliares de servidores “uniformizados”.
Apenas será feito o encaminhamento para comparecimento ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da cidade. Os documentos devem ser apresentados somente no Cras, não a terceiros.
Convocação
O INSS, desde 1º de agosto, está enviando notificações via Meu INSS para beneficiários do BPC não inscritos no CadÚnico. Segurados em auxílio-doença prolongado também estão sendo notificados. Alguns, ao solicitarem prorrogação do benefício, são orientados a agendar perícia presencial.
Outros meios de contato incluem: busca ativa (ligação do 135 pelo número 11 21350135), carta, SMS, extrato bancário e edital.
É crucial ficar atento às convocações e manter os dados atualizados no sistema do INSS para facilitar o contato. A comunicação eficiente garante que informações importantes cheguem aos beneficiários em tempo hábil.
Como verificar se tenho benefício vinculado ao meu CPF?
Para descobrir se há algum benefício do INSS associado ao seu CPF, acesse o site Meu INSS, faça login na sua conta gov.br e digite “Meus Benefícios” na barra de busca. Clique na opção que aparece para visualizar seus benefícios.
Se você solicitou um benefício recentemente e está esperando a aprovação, pode acompanhar o andamento na tela que surge após a pesquisa.
Para quem já recebe algum benefício, é possível que ele apareça na página inicial da plataforma, sem necessidade de busca.
