O deputado Arthur Lira (PP-AL) vem defendendo um ponto central do projeto: tornar isento do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 por mês e conceder uma redução gradual para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Ele afirma que essa proposta conta com apoio quase unânime dentro da Câmara dos Deputados.
Segundo o relator do projeto, esse mecanismo poderá beneficiar até 16 milhões de pessoas, sendo aproximadamente 10 milhões isentas totalmente, e mais 6 milhões com redução parcial.
A proposta tramita sob o número PL 1087/2025 e tem previsão de entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, caso seja aprovada em tempo hábil.
Como vai funcionar a nova regra que pode beneficiar 16 milhões de brasileiros que recebem até R$5.000,00
Redução e isenção na prática
De acordo com o substitutivo aprovado:
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Para quem ganha até R$ 5.000 mensais: haverá redução que pode zerar o imposto devido (ou seja, isentar totalmente).
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Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350: a redução será progressiva — quanto mais perto dos R$ 7.350, menor será o benefício, até que o desconto desapareça nessa faixa mais alta.
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Para quem ganha acima de R$ 7.350: o imposto será calculado conforme a tabela progressiva normal.
O texto do PL define fórmulas específicas para calcular esse benefício gradual, e prevê limites para que a redução não ultrapasse o valor do imposto que já estaria devido pela tabela vigente.
Compensações: onde vão buscar recursos para “fechar as contas”
Uma mudança como essa reduz arrecadação. Lira já reconheceu que ainda não há consenso sobre como compensar financeiramente essa perda. Entre os mecanismos em debate estão:
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Tributação mais alta para as faixas mais elevadas de renda, inclusive uma alíquota especial para quem ganha muito alto.
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Taxas adicionais sobre dividendos ou lucros elevados.
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Revisão de isenções fiscais existentes, cortes de “supersalários” e venda de participações da União em estatais, entre outras estratégias.
Essas compensações ainda são elemento de negociação intensa nos bastidores legislativos.
Trâmites e prazos — o “caminho da aprovação”
Prazos apertados
O Congresso corre contra o tempo: para que a nova lei valha em 2026, o texto precisa ser aprovado até o dia 30 de setembro — em razão do princípio da noventena, que determina que leis tributárias só podem entrar em vigência 90 dias após sua publicação. Isso significa que qualquer atraso pode empurrar a validade para 2027.
Estado atual da tramitação
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O Senado, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), já aprovou um texto alternativo que prevê isenção para quem ganha até cerca de R$ 4.990 mensais.
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Esse texto, agora, segue para a Câmara dos Deputados para análise.
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Na Câmara, o presidente Hugo Motta marcou a votação do PL para 1º de outubro.
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Lira já afirmou que “não haverá atraso” e que o calendário legislativo está sendo seguido com rigor.
Mesmo assim, em cada etapa — comissões, emendas, ajustes — podem surgir mudanças no texto original.
Comparativo com a regra atual do IRPF
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está bem mais baixa — e muitos que ganham valores entre R$ 3 mil e R$ 5 mil já pagam imposto.
A proposta muda isso drasticamente, fazendo um salto: de isenção até faixa modesta para uma faixa muito mais elevada. Quem hoje já paga IR e fica dentro da faixa nova pode deixá-lo de pagar. Quem está entre R$ 5 mil e R$ 7.350 ganharia um “alívio gradual”.
Isso coloca muita gente de classe média em posição de possível beneficiário — um dos pontos de apelo forte da proposta.
Impactos para diferentes perfis de renda
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Quem ganha até R$ 5.000: seria o grande grupo ganhador com isenção completa do IR — um alívio direto no bolso.
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Quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350: terá uma redução proporcional no imposto, mas não isenção total.
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Quem ganha acima de R$ 7.350: segue pagando imposto normalmente, embora possa haver novas alíquotas extras para as faixas muito altas, segundo o projeto em debate.
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Quem já é isento hoje (renda menor): pouca mudança “visível” no dia a dia — a proposta formaliza algo que já vale para eles.
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Contribuintes de alta renda: podem ser mais afetados por compensações, tributação de dividendos ou faixas extras previstas para sustentar o equilíbrio fiscal.
