As penalidades de trânsito são classificadas em quatro níveis: infração leve (R$ 88,38), infração média (R$ 130,16), infração grave (R$ 195,23) e infração gravíssima (R$ 293,47). Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), algumas infrações têm seu valor multiplicado em até 60 vezes. Este é o caso da multa mais cara do país, que chega a R$ 17.608,20.
Pontos atribuídos às infrações de trânsito
| Tipo de infração | Valor da multa | Pontos na CNH |
| Leve | R$ 88,38 | 3 pontos |
| Média | R$ 130,16 | 4 pontos |
| Grave | R$ 195,23 | 5 pontos |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos |
A multa é dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses. Assim, o valor sobe para R$ 35.360,40. O artigo também menciona que essas sanções se aplicam tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
É frequente, por exemplo, que veículos sejam usados para fechar vias durante protestos de pedestres ou eventos privados, muitas vezes sem autorização do órgão competente, o que é proibido pelo artigo 95 do CTB.
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Nova regra de trânsito para ultrapassagem perigosa
A proposta estabelece que o condutor que cometer a infração de ultrapassagem perigosa terá a CNH suspensa por 12 meses, além de receber sete pontos na carteira. Se houver reincidência no prazo de um ano, a suspensão será dobrada.
Além da suspensão, a multa prevista para essa infração é de R$ 2.934,70 – dez vezes o valor da multa gravíssima, que é de R$ 293,47.
O projeto também sugere que motoristas punidos por essa infração fiquem proibidos de dirigir em rodovias ou estradas por no mínimo dois anos, contados a partir da data da infração.
1. Conduzir Veículo Sob Efeito de Álcool ou Drogas
Valor da Multa: Até R$ 19.483,00
Dirigir sob influência de bebidas alcoólicas ou drogas é uma das violações mais sérias do trânsito, resultando em multas altíssimas. A Lei Seca determina que motoristas pegos nessa situação podem receber multas acima de R$ 19 mil. Além da multa, o condutor pode ter a carteira suspensa, o carro retido e até ser preso.
2. Realizar Corrida, Disputa ou Competição na Via Pública
Valor da Multa: Até R$ 19.468,10
Participar ou organizar rachas, disputas ou manobras arriscadas no trânsito é muito perigoso e severamente punido. Além da multa alta, os motoristas podem ter o veículo apreendido e a CNH suspensa. Se houver reincidência, a multa pode aumentar, tornando-se uma das infrações mais caras.
3. Negar-se a Fazer o Teste do Bafômetro
Valor da Multa: R$ 2.934,70 (podendo dobrar em caso de reincidência)
Recusar-se a realizar o teste do bafômetro também resulta em multa pesada. A penalidade inicial é de R$ 2.934,70, mas se o motorista repetir a infração em 12 meses, a multa pode dobrar. Essa infração também leva à suspensão da CNH por um ano.
4. Exceder a Velocidade em Mais de 50% do Limite
Valor da Multa: R$ 880,41
Ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50% é uma infração gravíssima. A multa é de R$ 880,41, além da suspensão imediata da carteira e apreensão do veículo. Essa penalidade visa evitar comportamentos imprudentes que põem em risco a vida de todos na via.
5. Usar o Veículo para Exibir Manobras Perigosas
Valor da Multa: R$ 2.934,70
Usar o veículo para fazer manobras perigosas, como arrancadas bruscas, derrapagens ou outras exibições, é considerado infração gravíssima. A multa é de R$ 2.934,70. O motorista também pode ter a CNH suspensa e o veículo apreendido, dependendo da gravidade do caso.
