Dinheiro esquecido faz a festa dos brasileiros! Últimos 10 dias para saque dos valores, veja como aproveitar
Aqueles que possuem “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até o dia 16 de outubro para retirar os montantes. (veja mais abaixo como proceder).
De acordo com o Banco Central, há R$ 8,56 bilhões disponíveis para retirada no SVR. O sistema possibilita a verificação se indivíduos (inclusive falecidos) e empresas deixaram dívidas em bancos, consórcios ou outras entidades.
No dia 16 de setembro, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei no 14.973/2024, que trata da desoneração progressiva da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de municípios até o final de 2024.
Dinheiro esquecido: Últimos 10 dias para saque dos valores
O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) permite que pessoas físicas e jurídicas consultem e solicitem a devolução de fundos deixados inadvertidamente em instituições financeiras, consórcios e outras entidades. Segundo dados do BC, a impressionante quantia de R$ 8,56 bilhões aguarda para ser resgatada pelos legítimos proprietários.
No entanto, é crucial estar ciente de que esse montante só estará disponível por um período limitado. A partir de 16 de setembro de 2024, um prazo de 30 dias foi estabelecido para que os titulares recuperem seus valores esquecidos. Esse cronograma decorre da promulgação da Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de diversos setores econômicos e municípios até o final de 2024.
Após a expiração desse prazo inicial de 30 dias, os fundos não resgatados poderão ser incorporados pelo Tesouro Nacional. No entanto, os proprietários ainda terão uma janela adicional de 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, contados a partir da data de publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda.
Mesmo após esse segundo prazo, os interessados gozarão de um período de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito sobre os depósitos. Portanto, não há motivos para temer a perda definitiva dos valores, desde que as ações adequadas sejam tomadas dentro dos prazos estipulados.
Os dados revelam que existem fortunas substanciais à espera de serem reivindicadas. Surpreendentemente, uma única pessoa física detém a impressionante quantia de R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR. No âmbito das pessoas jurídicas, o maior valor disponível para resgate atinge a marca dos R$ 30,4 milhões.
Até o momento, o maior saque de “dinheiro esquecido” realizado por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, concretizado em julho de 2023 após uma consulta ao SVR. Outros resgates notáveis incluem R$ 1,6 milhão em março de 2022 e R$ 791 mil em março de 2023.
No que diz respeito às pessoas jurídicas, os maiores valores resgatados foram de R$ 3,3 milhões em março de 2023, R$ 1,9 milhão em data desconhecida e R$ 610 mil em setembro de 2024.
Distribuição dos Beneficiários por Faixa de Valor
Segundo os dados mais recentes do BC, datados de julho e atualizados em 6 de setembro, a distribuição dos beneficiários por faixa de valor é a seguinte:
- Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas, representando 1,78% do total;
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas, ou 9,88% do total;
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas, correspondendo a 25,32% do total;
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas, a maior parcela com 63,01% do total.
É importante ressaltar que esses números consideram o total de contas, uma vez que uma mesma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido.
Como Consultar e Solicitar a Devolução
O site oficial https://valoresareceber.bcb.gov.br é o único canal válido para consultar a existência de valores a receber e iniciar o processo de solicitação de devolução, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo falecidos.
Durante o processo, será necessário fornecer uma chave PIX para receber a transferência dos fundos. Caso não possua uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição detentora dos valores para combinar a forma de recebimento. Alternativamente, é possível criar uma chave PIX e retornar ao sistema para realizar a solicitação.
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, apenas herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem consultá-los e solicitar o resgate, mediante o preenchimento de um termo de responsabilidade.
Após a consulta inicial, é fundamental entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber para verificar os procedimentos específicos a serem seguidos.
Cuidados contra Golpes
O Banco Central alerta para a necessidade de estar atento a possíveis tentativas de golpe relacionadas ao resgate do “dinheiro esquecido”. A principal recomendação é não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
A instituição enfatiza que não envia links nem entra em contato diretamente com os beneficiários para tratar de valores a receber ou confirmar dados pessoais. Somente a instituição detentora dos fundos pode entrar em contato, principalmente nos casos em que é necessário solicitar o resgate sem indicar uma chave PIX. No entanto, essas instituições nunca solicitarão dados pessoais ou senhas.
Além disso, o BC orienta a não realizar qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores, pois não há cobrança para esse serviço. Também é importante ter em mente que não existe a opção de receber os fundos por meio do uso de cartões de crédito.
É confisco mesmo? Decisão do Governo sobre os valores que não foram pagos
O projeto, já aprovado pelo Congresso Nacional, determina que os fundos não resgatados por indivíduos e empresas poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional.
Em um comunicado enviado ao G1, o Ministério da Fazenda esclareceu que, além do prazo de 30 dias após a promulgação da lei, os clientes também terão 30 dias para contestar a devolução dos fundos pelo Tesouro, a partir da data de publicação do edital pela pasta.
“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, disse o Ministério.
Ainda assim, a Fazenda destacou que os interessados terão um período de seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
“Logo, não há que se falar em confisco”, afirmou.
Se não houver questionamentos sobre o recolhimento, os montantes serão incorporados definitivamente como receita orçamentária primária, prosseguiu a pasta, enfatizando que os recursos serão levados em conta para verificar o alcance da meta de resultado primário.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a ação tem precedentes no ordenamento jurídico do Brasil.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a ação tem precedentes no ordenamento jurídico do Brasil.
