O Ministério da Fazenda busca soluções para atender ao compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assegurar a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.
A saber, uma opção em estudo é restringir o benefício a quem realmente recebe até esse montante mensal, porém, haveria uma “rampa” para garantir que os trabalhadores que ganham mais não sejam prejudicados.
O assunto está sendo debatido na pasta de Fernando Haddad antes de ser levado a Lula, que tomará uma decisão sobre o tema. O projeto integra a agenda de reformulação das normas fiscais relativas à renda.
Um deles já foi proposto ao Congresso Nacional: a implementação de um imposto mínimo de 15% sobre o rendimento das multinacionais que operam no Brasil. Outro artigo aborda sobre investimentos financeiros.
Em relação ao aumento da isenção do Imposto de Renda, os desafios são maiores. O projeto atual teria um efeito de aproximadamente R$ 35 bilhões na arrecadação de impostos. O time econômico procura maneiras de cumprir a promessa sem afetar as finanças públicas e pretende sugerir métodos de compensação por essa isenção.
Isso é o que tem travado os debates. Segundo especialistas, não existe uma solução “simples”, como a tributação de lucros e dividendos, ou a ampliação das faixas do Imposto de Renda, com taxas mais elevadas para ganhos superiores.
Governo Lula e a nova promessa no Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil
O objetivo de limitar a medida é evitar um impacto ainda mais significativo na arrecadação. Atualmente, o recolhimento do Imposto de Renda é realizado por categorias. Atualmente, até R$ 2.259,20 do salário de todos estão isentos de impostos. Desse montante até R$ 2.826,65, aplica-se uma taxa de 7,5%.
A progressão continua até ganhos superiores a R$ 4.664,68, que são tributados à taxa de 27,5%. Ademais, existem deduções que alteram a taxa efetivamente cobrada.
Todos os anos, quando o salário mínimo é reajustado, esses números, a faixa de isenção e o desconto devem ser atualizados. No próximo ano, o salário mínimo previsto é de R$ 1.509 e, para manter a isenção até o dobro desse valor, será necessário alterar as normas.
Governo emite comunicado importante sobre a malha fina em 2024
O ano fiscal de 2024 testemunhou uma série de desenvolvimentos significativos no que diz respeito à malha fiscal brasileira.
À medida que a Receita Federal divulga os números mais recentes, surge uma oportunidade oportuna de analisar as tendências subjacentes e as implicações para os contribuintes.
O período de março a 22 de setembro de 2024 foi marcado por um fluxo constante de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A Receita Federal recebeu um total impressionante de 45.481.689 declarações, representando o ano-base de 2023. No entanto, um subconjunto significativo dessas declarações, 1.474.527 para ser preciso, foi retido na malha fiscal, correspondendo a 3,2% do total recebido.
Ao examinar a distribuição das declarações retidas, surgem padrões interessantes. A maioria esmagadora, 71% ou 1.047.503 declarações, pertence a contribuintes que solicitaram restituição de Imposto de Renda.
Por outro lado, 27% ou 394.679 declarações envolveram contribuintes que apuraram Imposto de Renda a pagar. Curiosamente, um pequeno segmento de 2% ou 32.345 declarações resultou em um saldo zero, indicando que os contribuintes não tinham nem restituição a receber nem imposto a pagar.
Principais Motivos de Retenção na Malha Fiscal
A Receita Federal identificou várias razões principais pelas quais as declarações foram retidas na malha fiscal em 2024. Compreender esses motivos é fundamental para os contribuintes evitarem problemas semelhantes no futuro e garantirem a conformidade tributária.
1. Deduções (57,4%)
O motivo mais proeminente de retenção na malha fiscal foi relacionado a deduções, representando 57,4% do total. Dentro dessa categoria, as despesas médicas desempenharam um papel de liderança, correspondendo a 51,6% das retenções. Os contribuintes devem prestar atenção especial ao relatar corretamente suas despesas médicas e manter registros adequados para respaldar suas deduções.
2. Omissão de Rendimentos (27,8%)
A omissão de rendimentos, que inclui rendimentos não declarados pelos titulares das declarações ou por seus dependentes, foi responsável por 27,8% das retenções na malha fiscal. Esse problema pode surgir devido a erros involuntários ou, em casos mais graves, tentativas deliberadas de evasão fiscal. Os contribuintes são aconselhados a revisar cuidadosamente todas as fontes de renda antes de enviar suas declarações.
3. Diferenças no Imposto Retido na Fonte (IRRF) (9,4%)
Discrepâncias entre os valores declarados pelos contribuintes e os informados pelas fontes pagadoras na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) representaram 9,4% das retenções. Essa divergência pode ser resultado de erros de cálculo ou comunicação inadequada entre as partes envolvidas. Os contribuintes devem reconciliar cuidadosamente suas informações com as fornecidas pelas fontes pagadoras.
4. Deduções de Incentivo (2,7%)
As deduções de incentivo, que incluem doações a fundos de apoio à criança, adolescente e idoso, incentivo ao esporte e cultura, e doações feitas durante o mesmo ano da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), representaram 2,7% das retenções. É essencial que os contribuintes mantenham registros detalhados de suas doações e sigam as diretrizes estabelecidas para reivindicar essas deduções.
5. Rendimentos Recebidos Acumuladamente (1,6%)
Diferenças entre as informações declaradas pelos contribuintes e as fornecidas pelos responsáveis pelo pagamento de rendimentos na Dirf resultaram em 1,6% das retenções na malha fiscal. Essa discrepância pode ser causada por erros de comunicação ou interpretação das regras tributárias. Os contribuintes devem estar atentos a quaisquer rendimentos recebidos acumuladamente e garantir que sejam relatados corretamente.
6. Imposto de Renda Pago Durante o Ano de 2023 (1,1%)
Por fim, 1,1% das retenções na malha fiscal foram atribuídas a diferenças entre o valor de imposto pago declarado na DIRPF e os valores registrados nas bases da Receita Federal, como o carnê-leão e o imposto complementar. Essa divergência pode ser resultado de erros de cálculo ou de registro, e os contribuintes devem revisar cuidadosamente seus registros para garantir a precisão dos valores declarados.
