O governo federal vai adotar medidas imediatas para tentar garantir a segurança dos usuários e coibir irregularidades no mercado de apostas on-line.
O bloqueio dos sites irregulares, já anunciado, é o primeiro passo. Mas o governo federal também informou que vai compartilhar informações sobre beneficiários do Bolsa Família com as empresas de apostas para que elas restrinjam o acesso aos jogos.
— O objetivo é proteger os beneficiários e garantir que o dinheiro seja usado para necessidades da população, como alimentação — disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Decisão oficial
Nesse contexto, não houve nenhuma decisão sobre o bloqueio do cartão do Bolsa Família para pagamento de apostas on-line. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, após a suspensão dos sites ilegais, será feito um pente-fino nas bets autorizadas e será discutido com elas possíveis novas restrições aos meios de pagamento.
“Por enquanto, não está suspenso o uso do cartão do Bolsa Família. Será conversado com as empresas a partir da semana que vem” esclareceu Dirugan.
Investigações sobre CPFs
A ideia é também investigar se CPFs fraudulentos estão sendo utilizados para lavagem de dinheiro, utilizando como referência o público do Cadastro Único e do Bolsa Família.
“Na linha de combate à lavagem de dinheiro, apresentamos a importância de examinar se não estão usando o CPF do público do Bolsa Família” disse o ministro Wellington.
Além disso, o governo discutirá com as operadoras de cartões as restrições mais eficazes para proteger as pessoas.
Na saída da reunião com o presidente Lula e outros ministro, realizada no Palácio do Planalto, nesta semana, Wellington Dias ressaltou a importância de não “demonizar” os beneficiários do Bolsa Família, programa que reduziu a fome e a pobreza extrema no Brasil.
“Em 2023, o programa ajudou a tirar 24,4 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave“, ressaltou.
Medidas válidas desde o dia 1º
Desde o dia 1° de outubro, só podem oferecer jogos aos brasileiros as casas de apostas que pediram autorização e foram liberadas pela Fazenda. Em âmbito nacional, foram liberadas 93 empresas, com respectivamente 205 bets. A partir de 11 de outubro, os sites das empresas ilegais serão suspensos. A estimativa é de que sejam derrubados cerca de 2 mil sites.
“Estamos construindo a lista negativa, para que chegue às autoridades, em especial à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para derrubada dos sites” afirmou Durigan.
Ele ainda destacou que houve antecipação da proibição do uso de cartão de crédito em jogos, algo que foi decidido pela associação do setor de cartões nesta semana.
Bolsa Família 2024 Outubro
O MDS estabelece as regras para manter o benefício:
Na Saúde
- Crianças até 7 anos precisam estar com as vacinas em dia, conforme o calendário do Ministério da Saúde.
- Famílias devem levar os menores de 7 anos para consultas e avaliações nutricionais regulares.
- Grávidas precisam fazer o pré-natal para cuidar da saúde do bebê.
Na Educação
- Crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola.
- Eles precisam manter boa frequência escolar, evitando faltas.
No Cadastro Único
- As informações familiares no CadÚnico devem estar sempre atualizadas.
- Qualquer mudança na renda, endereço ou número de pessoas na família deve ser comunicada ao CRAS local.
