Decisão tomada por Fernando Haddad atinge em cheio o vale-refeição e alimentação
Fernando Haddad indicou a várias associações que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que oferece vale-refeição ou vale-alimentação para funcionários CLT, será regulamentado no início de 2025.
Essa promessa foi feita em uma reunião com as associações de bancos (ABBC), restaurantes (ANR), instituições de pagamento (Abipag), empresas de tecnologia (Câmara-e.net) e instituições financeiras (Zetta).
Dois aspectos que precisam ser regulamentados no PAT são o funcionamento da portabilidade e da interoperabilidade. Essas duas possibilidades, introduzidas pela nova Lei do PAT, incentivam a concorrência e devem resultar em taxas menores para trabalhadores e restaurantes.
Com a portabilidade, o trabalhador poderá escolher a empresa, com transferência gratuita. Já a interoperabilidade permitirá que os estabelecimentos usem apenas uma máquina de cartão para aceitar vales refeição e alimentação de qualquer empresa.
O que é vale-alimentação
O vale-alimentação é um dos benefícios mais apreciados pelos trabalhadores. É um valor mensal adicional dado ao funcionário para comprar alimentos em supermercados e estabelecimentos credenciados. Isso permite que o salário seja usado para outras finalidades.
Por isso, oferecer vale-alimentação atrai profissionais qualificados e é um diferencial importante no mercado de trabalho, pois mostra que a empresa se preocupa com o bem-estar de seus funcionários.
Como funciona o vale-alimentação
Todo mês, as empresas dão aos trabalhadores um valor fixo para comprar alimentos.
Esse valor não é parte do salário e não pode ser depositado junto com ele. Geralmente, é fornecido através de um cartão específico usado diretamente no caixa de supermercados, mercearias, açougues ou outros estabelecimentos que aceitam essa forma de pagamento.
Se o funcionário não usar todo o valor do cartão em um mês, o saldo não é perdido. Ele se acumula com o valor do mês seguinte, e assim por diante. Por outro lado, se o trabalhador gastar todo o valor no início do mês, terá que esperar o próximo depósito.
