O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio social destinado a pessoas de baixa renda que possuem deficiência permanente ou são idosos com mais de 65 anos. Essa ajuda financeira é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem como objetivo garantir uma renda mínima para esses indivíduos.
Recentemente, surgiu a expectativa de que os beneficiários do BPC pudessem receber o abono natalino, também conhecido como 13º salário. Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida e explicar como funciona o BPC e o abono natalino.
O BPC é um benefício social, não previdenciário, oferecido pelo INSS. Ele é destinado a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e têm dificuldades para se manter.
Para receber o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa da família e atender aos requisitos de idade ou deficiência.
Quem tem direito ao pagamento do BPC?
O BPC é destinado a pessoas de baixa renda, que possuem uma renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo. Para ter direito ao benefício, é necessário se enquadrar em uma das seguintes categorias:
- Idosos a partir de 65 anos;
- Pessoas com deficiência física ou mental, de qualquer idade.
Vale ressaltar que mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído com a Previdência Social, ela ainda pode solicitar o benefício assistencial.
13º salário do BPC
O abono natalino, também conhecido como 13º salário, é um benefício adicional concedido aos trabalhadores no final do ano. Ele consiste no pagamento de uma parcela extra do salário, com o objetivo de auxiliar nas despesas típicas dessa época, como presentes de Natal e outras comemorações.
Infelizmente, os beneficiários do BPC não têm direito ao abono natalino. Isso ocorre porque o BPC é considerado um benefício social, e não um salário. Diferentemente dos trabalhadores que recebem o 13º salário, os titulares do BPC não contribuem para a previdência e, portanto, não têm direito a essa parcela extra.
Como funciona o pagamento do BPC?
O pagamento do BPC é feito mensalmente, em 12 parcelas, diretamente na conta do beneficiário. O valor do benefício corresponde a até um salário mínimo, que em 2023 equivale a R$ 1.320. Essa quantia tem como objetivo auxiliar os beneficiários nas suas despesas básicas de sobrevivência.
O pagamento do BPC é realizado de acordo com um calendário estabelecido pelo INSS. Esse calendário define as datas de pagamento de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. É importante ficar atento a essas datas para garantir o recebimento do benefício.
Como fazer o pedido do BPC?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, é necessário realizar um cadastro no Cadastro Único (CadÚnico). Esse cadastramento pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do município.
Durante o cadastramento, é importante apresentar o CPF de todos os membros da família, inclusive crianças e adolescentes. Além disso, estar inscrito no Cadastro Único é um requisito obrigatório para receber o BPC.
Após o cadastro, é necessário passar por uma avaliação médica e social no INSS. Essa avaliação tem como objetivo verificar se o requerente atende aos critérios necessários para receber o benefício. Caso a solicitação seja aprovada, o INSS será responsável pelo pagamento mensal do BPC.
Empréstimo consignado para beneficiários do BPC
Uma novidade recente é que os beneficiários do BPC agora têm a possibilidade de fazer empréstimo consignado. Essa modalidade de empréstimo permite que uma parte do valor do benefício seja comprometida mensalmente para o pagamento das parcelas.
No entanto, é importante avaliar com cautela essa opção, pois o endividamento excessivo pode gerar dificuldades financeiras futuras.
