Decisão Oficial de 12/10 do Governo Lula para aposentados que recebem R$1.412, R$2.000 e até mais com NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil têm enfrentado uma série de desafios relacionados a descontos indevidos em suas aposentadorias e pensões.

Uma recente auditoria realizada pelo próprio INSS revelou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, cerca de R$ 45,5 milhões foram indevidamente descontados dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.

Essa descoberta desencadeou uma série de investigações e ações para proteger os direitos dos segurados, envolvendo o INSS, a Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo.

Descontos Indevidos

De acordo com o relatório da auditoria, a qual a Folha teve acesso, a equipe do INSS analisou uma amostra de 1,2 milhão de pedidos para exclusão de mensalidade associativa, com um valor médio de R$ 43,12 por mês.

Esse montante representa apenas uma fração dos 7,7 milhões de segurados que têm descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Ainda assim, a amostragem revelou que 54,56% desses descontos foram realizados sem a devida autorização dos titulares dos benefícios.

Um Desconto Legítimo, Mas com Regras

As mensalidades associativas são contribuições que os aposentados fazem para se filiar a associações ou sindicatos, visando obter benefícios adicionais, como planos de saúde e academia.

Esse desconto é legítimo, desde que haja um convênio entre a associação e o INSS, além de um contrato assinado pelo segurado. No entanto, denúncias apontam que muitas dessas entidades estariam realizando descontos sem a devida autorização dos beneficiários.

Diante dessa situação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirma que a auditoria foi solicitada após um aumento significativo nas reclamações dos segurados. O instituto, juntamente com a Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo, abriu uma investigação para apurar essas irregularidades. O caso também foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Calendário INSS de outubro

O novo pagamento do INSS, referente ao mês de outubro, começará em 25/10. Há dois cronogramas diferentes: um para quem recebe o piso e outro para os segurados que ganham acima do salário mínimo.

Veja todas as datas abaixo:

Para quem recebe o piso do INSS

Para quem recebe valor acima do piso