DECISÃO ANTECIPADA por Lula e Tebet para confirmar FIM de R$1.412 – NOVO valor do Salário Mínimo – Veja a Mudança Proposta
O Governo Federal apresentou em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 2 de setembro, os detalhes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira anterior (30/8).
O PLOA 2025, baseado na responsabilidade fiscal e no compromisso social, propõe um aumento do salário mínimo para R$ 1.509, um acréscimo de R$ 97 acima da inflação, e estabelece uma meta de resultado primário zero.
O aumento proposto para o salário mínimo é de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412. Desse percentual, 3,82% correspondem à variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro de 2024, e 2,91% representam um aumento real baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, conforme a regra de correção vigente.
EQUILÍBRIO — Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, enfatizou que o PLOA 2025 é fruto dos esforços do governo para equilibrar receitas e despesas. “Nos últimos anos, temos trabalhado para diminuir o risco fiscal e aumentar a credibilidade da política econômica, especialmente da política fiscal”, declarou.
O projeto também reflete a revisão de gastos em andamento pelo Governo Federal. Guimarães ressaltou: “Apenas com contas públicas sustentáveis poderemos expandir, aprimorar e continuar fornecendo recursos para as políticas públicas, principalmente as sociais”.
O orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões, sendo R$ 2,77 trilhões em despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões em despesas primárias. Esses valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
PROJEÇÃO — O Governo Central prevê uma receita primária total de R$ 2,91 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em repasses para estados e municípios. As despesas primárias estão projetadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O objetivo é alcançar um resultado primário zero, indicando que o governo planeja equilibrar receitas e despesas primárias.
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, afirma que o orçamento de 2025 mantém o foco na correção de desequilíbrios tributários. “Este orçamento segue nossa estratégia consistente, ressaltando a importância do equilíbrio fiscal para os brasileiros. Continuamos corrigindo distorções e buscando a contribuição adequada de todos. O orçamento de 2025 mantém essa linha”, explicou.
Em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável, o orçamento projeta um aumento real de receitas de 5,78%, limitando o crescimento real das despesas a 2,50%. Esses cálculos consideram o IPCA acumulado em 12 meses até junho deste ano (4,23%).
PISOS — O PLOA 2025 garante o cumprimento dos pisos constitucionais e do novo regime fiscal. A Saúde deve receber R$ 227,8 bilhões, um aumento de 6,4% em relação a 2024. Para a Educação, estima-se R$ 113,6 bilhões, 4,8% acima do orçamento atual. Os investimentos públicos devem atingir R$ 74,3 bilhões (0,6% do PIB estimado para 2025), representando um aumento de 8,5% em comparação com 2024. O Novo PAC tem previsão de R$ 60,9 bilhões, um acréscimo de R$ 10,5 bilhões.
AGENDAS — O projeto orçamentário propõe cinco agendas transversais e multissetoriais, envolvendo diversos ministérios. Os valores previstos são:
Crianças e Adolescentes: R$ 72,78 bilhões;
Ambiental: R$ 32,83 bilhões;
Mulheres: R$ 14,06 bilhões;
Povos Indígenas: R$ 3,37 bilhões; e
Igualdade Racial: R$ 374,9 milhões.
Veja outros detalhes do PLOA 2025:
Gastos obrigatórios: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios Previdenciários: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Repasses de Receita: R$ 558,7 bilhões
Gastos discricionários: R$ 229,9 bilhões
- Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Emendas parlamentares: R$ 38,9 bilhões
- Outros poderes: R$ 12,4 bilhões.
