FGTS em 2024! Confira agora se vale usar o fundo para quitar dívidas, e saiba riscos e cuidados para o trabalhador

Trabalhadores com débitos pendentes podem usar parte do saldo de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar suas dívidas. Especialistas alertam, contudo, que é necessário cuidado e planejamento financeiro para evitar novas pendências.

Além de poder utilizar o fundo para abater ou quitar prestações (detalhes adiante), o trabalhador também tem a opção de retirar uma parcela do saldo disponível em sua conta no FGTS através do saque-aniversário.

Quando o trabalhador pode sacar recursos do FGTS?

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o saque do FGTS é permitido nas seguintes situações:

• na dispensa sem justa causa pelo empregador;
• no acordo de rescisão, conforme estabelecido pela lei nº 13.467 da reforma trabalhista de 2017;
• no fim do contrato temporário;
• na cessação total ou parcial das atividades da empresa;
• em casos de morte do empregador (pessoa física ou doméstico) ou falência da empresa, desde que haja relação causal entre a data de afastamento e a decretação pelo juízo competente;
• na anulação do contrato por violação constitucional, mantendo o direito salarial do empregado;
• na rescisão por culpa mútua ou força maior;
• na aposentadoria;
• em situação de emergência pessoal grave, causada por desastre natural na área de residência do trabalhador, reconhecida pelo Governo Federal;
• na interrupção do trabalho avulso;
• no falecimento do trabalhador;
• quando o titular da conta tiver 70 anos ou mais;
• se o trabalhador ou dependente for portador de HIV;
• se o trabalhador ou dependente tiver câncer;
• se o trabalhador ou dependente estiver em fase terminal devido a doença grave;
• quando a conta ficar sem depósitos por três anos seguidos;
• para amortização, quitação de saldo devedor e pagamento parcial de prestações em sistemas de consórcio imobiliário;
• na compra de órtese e/ou prótese não ligadas a cirurgias e listadas na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM do SUS, visando acessibilidade e inclusão social.

Além disso, o trabalhador pode sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Para isso, é necessário acessar o fundo pelo aplicativo ou internet banking, fazer login e escolher a opção “Saque-Aniversário”.

Nesse modelo, o valor do saque é calculado aplicando-se uma alíquota, que varia de 5% a 50%, sobre o total dos saldos das contas do FGTS do trabalhador, mais uma parcela adicional.

Por exemplo, se o trabalhador tiver R$ 1 mil na conta do FGTS, ele pode receber R$ 400 no saque-aniversário (alíquota de 40%), mais uma parcela adicional de R$ 50. Neste caso, o total que pode ser sacado anualmente é de R$ 450.

As alíquotas e a parcela adicional variam de acordo com o saldo.