A Justiça manteve a demissão por justa causa de uma atendente que usou o CPF próprio em compras de clientes para obter cashback. A decisão, de 30 de maio, veio da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo.
O esquema foi descoberto quando o supervisor notou uma compra da funcionária de R$ 53,80, pagando apenas R$ 1. Como funcionários devem mostrar notas ao chefe ao comprar, ele percebeu o uso de cashback.
A juíza Brígida Della Rocca Costa considerou a atitude “reprovável”, pois a autora usou a recompensa de forma indevida. “Não foi quem fez as compras na empresa para ter direito aos benefícios do programa“, explicou.
A funcionária registrava compras de clientes em seu CPF
A investigação mostrou que a reclamante fez isso em 30 ocasiões, causando prejuízo de mais de R$ 2 mil à empresa. Na sentença, a juíza esclarece que o propósito da recompensa foi desviado. Assim, ela concluiu que a conduta fraudulenta ficou provada.
Em seu depoimento, a funcionária admitiu registrar compras de terceiros, alegando que “nunca foi dito que não podia“. Porém, as regras do programa no processo indicam que tentar transferir, vender ou usar indevidamente os benefícios é considerado fraude.
A juíza concluiu que a reclamante agiu de má-fé e de forma desonesta. Também determinou que a autora fez negócios por conta própria sem autorização do empregador.
O que significa CPF na nota?
Ao fazer compras, sempre ouvimos a pergunta: “Quer colocar o CPF na nota?” Muitos preferem não informar. Outros fornecem, mas não entendem o real significado dessa pergunta.
Basicamente, o CPF na nota quer dizer que em cada compra, você pode escolher registrá-la e ligá-la ao seu CPF.
Mas fique tranquilo, o governo não está interessado em saber se você gasta mais do que ganha ou se tem alguma dívida com a Receita Federal.
Qual a finalidade do CPF na nota?
Incluir o CPF na nota foi uma estratégia criada pelos Governos Estaduais para assegurar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Essa ação também ajuda a combater a sonegação fiscal por parte dos estabelecimentos comerciais. Muita gente não sabe, mas emitir a nota fiscal é a garantia de que o imposto da compra será recolhido.
Ao pedir que seu CPF esteja na nota, você obriga o vendedor a gerar a nota fiscal e, assim, o imposto será recolhido corretamente.
Quais estados oferecem o programa CPF na nota?
Para participar das iniciativas de estímulo dos Governos Estaduais, é necessário se cadastrar. No entanto, nem todas as unidades federativas brasileiras disponibilizam esses programas.
Veja abaixo a relação de estados que contam com o programa de incentivo à Nota Fiscal:
- Alagoas
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Maranhão
- Minas Gerais
- Pará
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- São Paulo
- Sergipe
