A Anatel implementou novas regras para combater o telemarketing abusivo no Brasil. Agora, empresas estão proibidas de usar vários números para contatar consumidores, uma tática que facilitava fraudes e dificultava o bloqueio de chamadas.
Quem descumprir as novas diretrizes para ligações de telemarketing pode receber multas de até R$ 50 milhões. A Anatel sugere o uso da plataforma “Não me perturbe” do Governo Federal e incentiva denúncias pelo site da Anatel ou pelo número 1331.
Ao receber chamadas suspeitas de telemarketing, recomenda-se atender e ficar em silêncio para evitar que sua voz seja usada em golpes com inteligência artificial.
Além disso, é aconselhável desligar em até seis segundos, pois a Anatel considera esse tempo ao aplicar punições às empresas infratoras.
Bloqueio de ligações de telemarketing
A Anatel anunciou uma medida cautelar para bloquear chamadas feitas por robôs. Essa ação visa coibir o telemarketing abusivo, principal queixa dos cidadãos.
Para a Anatel, o uso de tecnologia que realiza chamadas em massa com duração de até três segundos é considerado inadequado, mesmo para serviços de telecomunicações.
Segundo a nova medida, as operadoras que utilizam robocalls têm 15 dias a partir da data de publicação para adotar as providências necessárias.
O objetivo é ajustar as atividades e reduzir o excesso de ligações automáticas feitas aos consumidores sem motivo válido ou interação humana real. Após o prazo estabelecido, as operadoras deverão bloquear as chamadas de usuários que persistirem em fazer ligações abusivas.
Quanto tempo durarão os bloqueios das ligações de telemarketing?
O bloqueio das chamadas automáticas durará 15 dias ou até que o usuário se comprometa formalmente com a Anatel a parar com a prática indevida e apresente as medidas que adotará. No entanto, o bloqueio não deve afetar os outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.
As operadoras enviarão relatórios quinzenais à Anatel com dados sobre os usuários bloqueados, os números usados, o volume de tráfego e as datas de bloqueio.
A Anatel determinou que, em 30 dias, as operadoras devem bloquear chamadas com números não atribuídos pela agência.
Essas são linhas telefônicas irregulares, seja da própria rede ou de outras operadoras. Quem desrespeitar as novas regras pode receber multas de até R$ 50 milhões. A medida cautelar da Anatel vale por três meses.
Outra ação contra o telemarketing abusivo é o uso do prefixo 0303. Isso permite que o consumidor identifique chamadas de telemarketing e decida se quer atender ou não.
Não me incomode
O Não Me Incomode é um registro nacional para quem quer evitar chamadas de telemarketing de empresas registradas dos setores de telecomunicações e instituições financeiras (ofertas de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado). Até agosto de 2022, 5,7 milhões de usuários haviam se inscrito.
