A partir de 1º de janeiro de 2025, uma nova regra sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entra em vigor. A mudança traz isenção parcial do imposto para certos motoristas.
Essa novidade tem causado alegria entre os condutores favorecidos, que poderão economizar bastante a partir do ano que vem.
O desconto no IPVA vale só para donos de carros que custam até R$ 120 mil. Além disso, só quem mora em Sergipe pode aproveitar, deixando de fora motoristas de outros estados do Brasil.
A nova lei foi aprovada pelos deputados estaduais de Sergipe e assinada pelo governador, com o objetivo de ajudar financeiramente um grupo específico de pessoas.
Como conseguir o desconto no IPVA
O desconto no IPVA será dado apenas para carros que valem até R$ 120 mil. O abatimento será calculado sobre R$ 70 mil. Assim, os motoristas que têm veículos dentro desse limite poderão usar o novo benefício.
Além do valor do carro, a lei também dá isenção para motoristas que são:
- Pessoas com deficiência física;
- Pessoas com deficiência visual;
- Pessoas com deficiência intelectual grave;
- Pessoas com Síndrome de Down;
- Pessoas com autismo.
Como pedir o desconto no IPVA
Quem tem direito ao desconto precisa seguir alguns passos para pedi-lo. É preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda de Sergipe, mostrar os documentos necessários e pagar uma taxa pelo serviço.
Essa nova regra também cancela dívidas de IPVA de motos e ciclomotores de até 50 cilindradas, ajudando ainda mais seus donos.
O IPVA é um imposto estadual que todos precisam pagar. O dinheiro arrecadado é usado para pagar gastos públicos com saúde, segurança, educação e transporte. O valor é calculado com base no preço do veículo, usando uma porcentagem que vai de 1% a 2,4%.
A nova medida tenta equilibrar as necessidades do governo com a ajuda aos motoristas de Sergipe. Com essa lei, espera-se que mais de 4,2 mil pessoas em Sergipe sejam beneficiadas em 2025.
Prazos e formas de pagamento do IPVA
Cada estado define seus próprios prazos e opções de pagamento do IPVA. Geralmente, os prazos são estabelecidos no início de cada ano, com base no número final da placa do veículo.
As formas de pagamento também variam, podendo incluir opções de pagamento à vista ou parcelado, com possíveis descontos para quitação antecipada.
O não pagamento do IPVA pode acarretar consequências significativas para o proprietário do veículo. Além da incidência de multas e juros sobre o valor devido, o proprietário não poderá realizar o licenciamento anual do veículo, o que é obrigatório.
Caso o veículo seja parado em uma fiscalização e estiver com a documentação em atraso, o condutor poderá sofrer penalidades ainda mais graves, como a apreensão do automóvel.
