Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm uma nova chance de acertar seus dados cadastrais. Uma nova regra publicada há pouco deu mais tempo para se inscrever ou atualizar o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O BPC é um auxílio que dá um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, mesmo sem terem pago a Previdência Social. Para receber, é preciso mostrar que a renda familiar por pessoa é menor que um quarto do salário mínimo.
Atualização do CadÚnico para recebimento do BPC
O Cadastro Único é uma ferramenta crucial para incluir pessoas na sociedade, pois junta dados sobre famílias com pouca renda. Desde 2016, estar no CadÚnico é necessário para ganhar o BPC, e os dados precisam ser atualizados a cada dois anos.
A principal mudança é a nova data para o recadastramento, que passou de 26 de julho para 16 de setembro. Essa alteração busca facilitar o acesso dos beneficiários ao CadÚnico e ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).
A portaria estabelece que beneficiários não inscritos no CadÚnico ou com informações desatualizadas há quatro anos devem ir ao CRAS para regularizar sua situação.
Alessandro Stefanutto, diretor-presidente do INSS, ressaltou que não é preciso comparecer a uma agência do INSS para esse procedimento.
Como proceder para novos pedidos
A partir de 1º de setembro de 2024, novos pedidos de BPC exigirão que o solicitante ou seu representante legal faça o cadastro biométrico.
Se a biometria não estiver registrada, o pedido ficará pendente por até 120 dias para regularização.
Se um beneficiário não responder após receber o aviso de recadastramento, o pagamento será bloqueado em até 30 dias a partir da data de envio da notificação.
Para quem já foi notificado, o benefício poderá ser suspenso caso não atualize as informações dentro do prazo estabelecido.
Prazo para regularização cadastral do CadÚnico
Os prazos para regularização variam de acordo com a população do município onde o beneficiário reside:
- 45 dias para cidades com até 50 mil habitantes;
- 90 dias para cidades com mais de 50 mil habitantes.
O beneficiário poderá fazer a inclusão ou atualização até o final do prazo de suspensão, evitando assim problemas nos pagamentos.
Como verificar a necessidade de atualização
A verificação sobre a necessidade de ir ao CRAS pode ser feita pelo app ou site Meu INSS (para Android e iOS), sem precisar de login. Desde 1º de agosto, o INSS também envia notificações push, além de fazer ligações e enviar cartas pelos Correios.
É essencial que os beneficiários fiquem atentos a possíveis golpes. O INSS não pedirá dados pessoais ou biometria facial; apenas orientará para ir ao CRAS.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do governo brasileiro que garante um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele atende:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais com renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade com deficiência que também atendam aos critérios de renda.
O BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social. Para recebê-lo, é preciso estar no Cadastro Único (CadÚnico) e atualizar os dados a cada dois anos. O BPC visa garantir uma renda básica para cobrir necessidades de alimentação, saúde e moradia.
