Aposentados do INSS que recebem R$1.412 ou mais ficam FRUSTRADOS com valor menor na conta; veja quem são os atingidos

Abquesia Farias09/10/2024 - 2:00 pm

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Aposentados do INSS que recebem R$1.412 ou mais ficam FRUSTRADOS com valor menor na conta; veja quem são os atingidos. Foto: Reprodução

Em uma decisão que causou grande impacto entre os aposentados, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, por maioria, encerrar o debate sobre a revisão da vida toda.

Essa medida, que permitia aos segurados do INSS incluir todas as suas contribuições previdenciárias no cálculo da aposentadoria, foi declarada inconstitucional pela Corte.

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Com o fim da revisão da vida toda, os aposentados que ainda esperavam a decisão final sobre seus processos terão seus pedidos negados. Aqueles que já haviam obtido uma decisão favorável e recebiam um benefício maior podem ter que devolver os valores extras recebidos, já que a decisão anterior foi considerada inválida.

Direitos garantidos

É importante ressaltar que a decisão do STF não afeta os aposentados que já tiveram seus benefícios calculados com base na revisão da vida toda e cujos processos foram julgados com trânsito em julgado. Nesse caso, o direito adquirido se mantém, e o valor da aposentadoria não será modificado.

A revisão da vida toda era considerada uma forma de corrigir uma injustiça histórica, pois muitos trabalhadores tiveram suas contribuições anteriores a 1994 ignoradas no cálculo de suas aposentadorias.

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Entenda o caso

A controvérsia sobre a revisão da vida toda se estendia há anos. Em 2022, o STF havia considerado a medida constitucional, mas o Governo Federal recorreu da decisão. Em março deste ano, a Corte decidiu que os segurados não poderiam escolher a regra mais vantajosa para sua aposentadoria, o que, na prática, significava o fim da revisão da vida toda.

O processo da revisão da vida toda julgado pelo STF é um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a uma pessoa que recebia o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a revisão do benefício conforme contribuições feitas no período anterior ao ano de 1994.

Com isso, grupos que defendem os aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 também fossem consideradas no cálculo dos benefícios, pois elas deixaram de ser consideradas no ano de 1999.

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No entanto, após várias decisões judiciais, ficou estabelecido que:

Aposentados que se filiaram ao INSS antes de 1994: manterão a regra 85/95, que define o valor da aposentadoria pela média dos 35 maiores salários de contribuição;
Aposentados que se filiaram ao INSS entre 1994 e 1999: terão a aposentadoria calculada pela regra de média, que considera a média de todos os salários de contribuição desde a filiação;
Aposentados que se filiaram ao INSS após 1999: seguirão a regra de pontos, que combina tempo de contribuição e idade para determinar o valor da aposentadoria.