O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, lançou um novo portal com o objetivo de verificar as informações dos beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil. O principal propósito desse portal é permitir que os beneficiários confirmem se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a receber uma compensação.
A saber, o instituto tomou medidas legais relacionadas ao vazamento de informações, alegando que os dados de aproximadamente 4 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil em 2022 foram indevidamente divulgados. Essas informações incluem dados de cidadãos de mais de 4 mil municípios.
Em setembro, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo aceitou o pedido do Instituto Sigilo e determinou o pagamento de R$ 15.000 a título de danos morais para cada pessoa afetada. As entidades responsáveis pelo pagamento incluem a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). No entanto, a Caixa Econômica Federal recorreu da decisão, conforme declarado em comunicado oficial.
Como consultar o PIX de R$ 15 MIL?
Os beneficiários podem acessar o site oficial e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página. É necessário fornecer informações pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com os termos de privacidade e uso do site.
É importante observar que a consulta informa se a pessoa está incluída na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber uma indenização. No entanto, essa consulta não implica em um pagamento imediato, uma vez que o processo ainda não foi finalizado. O principal objetivo do portal é informar as pessoas se têm direito a indenizações, permitindo que manifestem seu interesse no processo.
Pagamento não é garantido
A indenização não é garantida, pois o Instituto Sigilo não é responsável pelos pagamentos. Caso a decisão de indenização seja mantida, cada beneficiário cujos dados foram expostos terá que buscar a execução da sentença ao final do processo, com a assistência de um advogado. O Instituto Sigilo não divulgou publicamente como obteve acesso à suposta base de dados vazados, embora afirme que as informações coincidem com as dos brasileiros cadastrados no site. De acordo com o site, 471 mil pessoas têm direito a indenização.
A organização planeja entrar em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cadastrar advogados em todo o país, a fim de fornecer assistência aos associados do instituto na busca das indenizações. Devido às várias opções de recursos legais disponíveis, o resultado da ação é incerto, e um pagamento representaria um precedente único no país.
