O Banco Central do Brasil (BC) informa que os titulares de contas com recursos não reclamados no Sistema de Valores a Receber (SVR) têm prazo até 16 de outubro para efetuar o resgate dos montantes disponíveis.
Segundo o BC, o SVR conta com R$ 8,56 bilhões prontos para serem recuperados. Este sistema permite que indivíduos, incluindo pessoas falecidas, e empresas verifiquem se possuem dinheiro não reclamado em instituições financeiras, bancos ou consórcios.
O período de 30 dias para resgate iniciou-se em 16 de setembro, após o presidente Lula sancionar a Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos em 17 setores econômicos e municípios até o fim de 2024.
A legislação, já aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece que os valores não resgatados por pessoas físicas e jurídicas poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional.
O Ministério da Fazenda explicou que, além do prazo de 30 dias para resgate após a publicação da lei, os clientes terão mais 30 dias para contestar a transferência dos recursos ao Tesouro, a partir da data de publicação de um edital pelo ministério.
A pasta ressaltou que os cidadãos interessados em recuperar o dinheiro esquecido terão seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos. Caso não haja contestação sobre a incorporação dos valores, estes serão definitivamente integrados como receita orçamentária primária.
Ademais, o ministério enfatizou que esses recursos serão considerados na verificação do cumprimento da meta de resultado primário. O Ministério da Fazenda afirma que esta medida tem precedentes no sistema jurídico brasileiro.
Como verificar se há dinheiro esquecido?
Para recuperar valores não reclamados em instituições financeiras, bancos ou consórcios, você pode usar o SVR para consulta. Este sistema está disponível para pessoas físicas, jurídicas e até mesmo falecidos com valores não resgatados.
A verificação é descomplicada, necessitando apenas do CPF e data de nascimento ou CNPJ e data de abertura para acesso.
O SVR oferece uma chance de recuperar recursos esquecidos, atendendo a um amplo espectro de indivíduos, desde cidadãos comuns até empresas e representantes legais de pessoas falecidas.
A recuperação de fundos é possível através desta plataforma do Banco Central. A instituição enfatiza diretrizes de segurança para a consulta.
O único endereço eletrônico onde você pode verificar e aprender como solicitar a devolução dos seus valores, de sua empresa ou de pessoas falecidas é https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Como resgatar o dinheiro esquecido?
Veja o passo a passo:
- Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e período de saque informados na consulta inicial. Se esqueceu a data, é possível retornar ao sistema na repescagem;
- Realize o login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro);
- O resgate é permitido para quem possui conta acima do nível bronze. Se ainda não tiver conta nesse nível, faça o cadastro ou aumente o nível de segurança (para contas bronze) no site ou aplicativo Gov.br;
- O BC recomenda não deixar para criar a conta ou ajustar o nível no dia do agendamento do resgate;
- Leia e aceite o termo de responsabilidade;
- Verifique o valor a receber, a instituição responsável pela devolução e a origem do valor. O sistema pode fornecer informações adicionais, se necessário;
- Selecione a opção indicada pelo sistema: “Solicitar por aqui” para devolução via Pix, em até 12 dias úteis. Escolha uma das chaves Pix, forneça os dados pessoais e guarde o número de protocolo para eventual contato com a instituição.
Ou clique em “Solicitar via instituição”: opção para quem não tem Pix. Neste caso, será necessário contatar a instituição pelo telefone ou e-mail fornecido para combinar a forma de retirada.
Os dados de contato da instituição serão exibidos na tela com as informações dos valores a receber.
