Após um estudo conjunto do Serasa e Zapay mostrar que 42,2% dos condutores brasileiros ainda não quitaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), representando cerca de 16,9 milhões de cidadãos, os residentes de São Paulo terão uma oportunidade de regularizar suas pendências.
Isso porque o governo estadual lançou na terça-feira (24/09) o programa Acordo Paulista IPVA, oferecendo isenção total de multas e juros, além da opção de parcelar o débito em até 60 prestações.
É importante ressaltar, contudo, que existem certos requisitos para participar da negociação do IPVA em atraso.
De acordo com o edital da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem aderir, sendo possível negociar dívidas em nome de terceiros.
Além disso, é crucial que o devedor não tenha tido acordos anteriores cancelados nos últimos dois anos. As inscrições para o programa de parcelamento começaram nesta quarta-feira (25/09) e vão até 20/12/2024.
Adicionalmente, o débito deve ter valor inferior a R$ 42.432 registrado no CPF ou CNPJ, podendo ser dividido em até 60 vezes, desde que cada parcela respeite o valor mínimo de R$ 70,72.
Como negociar uma dívida pelo programa Acordo Paulista IPVA
O processo para negociar e quitar uma dívida de IPVA em São Paulo, desde que atenda às condições mencionadas, é feito online usando o login das plataformas gov.br para negociações de pessoa física.
- Entre no site dividaativa.pge.sp.gov.br na seção de Transação;
- No campo “Regularize seus débitos”, escolha “IPVA”;
- Faça o login. Pessoas físicas usam credenciais do gov.br. Para débitos de terceiros ou pessoa física, clique em “Acesso sem Senha” e digite o CNPJ ou CPF. Empresas acessam só via “Acesso sem Senha”;
- Após entrar, vá para “Adesão” e clique em “Consulta de Débitos”;
- Escolha o tipo de débito: selecione o tipo e órgão do débito. Para IPVA, indique estado e cidade das taxas pendentes;
- Selecione os débitos: após informar os dados, verá as dívidas disponíveis. Escolha quais incluir no acordo;
- Feita a seleção, uma tela de simulação aparecerá. Confira o valor com descontos e escolha o número de parcelas;
- Abaixo, encontrará um “Termo de Aceite” para confirmar o acordo;
- Ao aceitar, o acordo só se torna oficial após o pagamento da primeira parcela.
Pontos importantes: cada acordo cobre apenas um tipo de débito, não sendo possível negociar dívidas com vários órgãos de uma vez. Contudo, é permitido aderir a múltiplos acordos.
O programa aceita somente dívidas ativas até 24/09/2022, ou seja, com dois anos completos de registro. Ao ser inscrita como dívida ativa, gera-se uma “Certidão de Dívida Ativa”, disponível no Sistema da Dívida Ativa.
O pagamento das parcelas é feito por depósito judicial ou migração. No depósito judicial, uma ordem judicial determina o pagamento ao Judiciário, podendo abater parcelas no acordo. Na migração, é possível transferir saldos de outros acordos em andamento.
Consulta do IPVA
A consulta do IPVA pode ser realizada de diversas formas, dependendo do estado onde o veículo está registrado.
A opção mais comum é através dos sites oficiais dos Detrans estaduais ou das Secretarias da Fazenda, onde geralmente é necessário informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do veículo.
Alguns estados também oferecem a possibilidade de consulta e pagamento do IPVA por meio de aplicativos de bancos ou internet banking.
