INSS acaba (06/11) de divulgar novas regras e cai como um presente para os segurados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição fundamental para os brasileiros que buscam aposentadoria e benefícios previdenciários. Recentemente, a autarquia anunciou mudanças significativas que afetarão milhões de brasileiros.
Uma das principais mudanças anunciadas pelo INSS diz respeito à prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. De acordo com a portaria conjunta do instituto e do Ministério da Previdência Social, o segurado que estiver afastado do trabalho e recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação automática do benefício quantas vezes for necessário, sem a necessidade de passar por perícia médica.
Essa mudança visa reduzir a fila de benefícios e resolver o problema do longo tempo de espera por perícia em algumas regiões do país. Anteriormente, o cidadão doente conseguia prorrogar o auxílio por até duas vezes, desde que não houvesse agenda de atendimento em 30 dias.
Na terceira vez, seria necessário passar por uma perícia presencial. Com a nova regra, a prorrogação automática poderá ser solicitada quantas vezes forem necessárias, sem a necessidade de perícia. No entanto, o INSS ressalta que, se necessário, ainda poderá ser agendada uma perícia médica. Além disso, o órgão estuda a exigência de apresentação de atestado médico para conseguir a prorrogação, medida que entrará em vigor a partir de janeiro.
Como solicitar a prorrogação do auxílio-doença?
Para ter direito à prorrogação do auxílio-doença, o trabalhador afastado deve fazer o pedido ao INSS nos 15 dias que antecedem a data prevista para a alta médica. A prorrogação automática terá duração de 30 dias e, caso o segurado permaneça doente, será necessário fazer novo pedido a cada 30 dias, até que se recupere e volte ao trabalho.
Não é necessário apresentar um novo atestado médico para solicitar a prorrogação. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou através da Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 6h às 22h. Vale ressaltar que o atendimento telefônico é feito por meio de robôs, mas está disponível 24 horas.
Medidas para evitar fraudes a partir de 2024
Além da mudança na regra de prorrogação automática, o INSS também prevê a implementação de medidas para evitar fraudes a partir de fevereiro de 2024. Essas medidas têm como objetivo garantir que os benefícios sejam concedidos apenas para aqueles que realmente necessitam.
Ainda não foram divulgados todos os detalhes sobre as medidas de combate a fraudes, mas é provável que envolvam um maior controle e verificação das informações prestadas pelos segurados. Ademais, são importantes para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e assegurar que os recursos sejam destinados aos verdadeiros beneficiários.
Como o INSS está se adaptando às novas regras?
O INSS está trabalhando na adaptação do sistema para implementar as novas regras. O objetivo é facilitar o acesso dos segurados às prorrogações automáticas e garantir um processo mais ágil e eficiente.
De acordo com a autarquia, serão realizados ajustes no sistema Meu INSS para permitir a solicitação de prorrogação de forma mais simples e rápida. É importante que os segurados fiquem atentos às atualizações e orientações divulgadas pelo INSS para se familiarizarem com as novas regras e procedimentos.
