Lula surpreende 100% e cria nova lei que autoriza corte automático das aposentadorias; veja o que muda
Uma lei recém-aprovada, a Lei nº 14.973, autoriza o corte instantâneo de aposentadorias, sem dar ao aposentado a chance de se defender antes. Isso está gerando apreensão entre muitos aposentados.
O governo afirma que essa medida ajudará a combater fraudes e manter o sistema previdenciário funcionando, mas pode acabar criando mais desafios para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Diante da dificuldade de manter o equilíbrio do sistema previdenciário, o governo tomou uma medida radical: deu ao INSS o poder de cortar benefícios baseado em suspeitas de fraudes, sem necessidade de uma investigação completa prévia.
O problema é que isso contraria um direito fundamental: o de se defender antes de perder um direito.
O que alega o governo sobre o corte automático das aposentadorias ?
O governo defende essa nova lei dizendo que precisa combater as fraudes no sistema, que causam grandes prejuízos ao erário.
No entanto, experiências passadas mostram que operações anti-fraude já resultaram em muitos erros e injustiças, cancelando benefícios de idosos ou pessoas com baixa escolaridade, que não conseguiam se defender adequadamente.
Outro aspecto relevante é que o governo tem uma meta de economia com essa operação. Isso pode levar os funcionários a cancelarem benefícios apressadamente, apenas para cumprir essa meta, aumentando o risco de erros.
Principais pontos preocupantes:
- Violação do direito ao contraditório e à ampla defesa;
- Aumento da insegurança jurídica;
- Sobrecarga do Judiciário;
- Risco de erros e injustiças.
O que muda para os aposentados?
Com essa nova regra, a principal mudança é a falta de aviso prévio. Anteriormente, o INSS abria um processo administrativo, e o beneficiário tinha o direito de apresentar defesa antes de qualquer corte.
Agora, o corte é feito primeiro, e a defesa ocorre depois.
Calendário de outubro do INSS
A nova parcela de benefícios do INSS, referente ao mês de outubro, começará a ser paga no dia 25 deste mês. Existem dois cronogramas distintos:
Datas de pagamento para quem recebe um salário mínimo
- Penúltimo dígito 1: 25/10
- Penúltimo dígito 2: 26/10
- Penúltimo dígito 3: 27/10
- Penúltimo dígito 4: 30/10
- Penúltimo dígito 5: 31/10
- Penúltimo dígito 6: 01/11
- Penúltimo dígito 7: 02/11
- Penúltimo dígito 8: 03/11
- Penúltimo dígito 9: 06/11
- Penúltimo dígito 0: 07/11
Datas de pagamento para quem recebe mais que o salário mínimo
Penúltimo dígito 1 e 6: 01/11
Penúltimo dígito 2 e 7: 02/11
Penúltimo dígito 3 e 8: 03/11
Penúltimo dígito 4 e 9: 06/11
Penúltimo dígito 5 e 0: 07/11
É importante ressaltar que os pagamentos serão realizados apenas em dias úteis, seguindo o escalonamento definido pelo INSS.
