Governo Lula toma decisão oficial junto com o FGTS e atinge pessoas que ganham até R$ 2,6 mil
A diretora de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, declarou nesta terça-feira, 24, que o saque-aniversário do FGTS tem sido um dos motivos para o baixo avanço da modalidade de financiamento conhecida como “FGTS Futuro“, após sua implementação este ano.
O FGTS Futuro foi aprovado pelo Congresso em 2022 e oficialmente lançado em abril de 2024 pela Caixa, mas não ganhou impulso desde então. No momento, o banco está investigando as razões para essa operação não ter progredido.
“Uma das razões é que o uso do FGTS Futuro foi afetado pelo saque-aniversário“, afirmou Magalhães, argumentando que os recursos do fundo devem ser mantidos para habitação.
Outra possibilidade para a estagnação do FGTS Futuro é o pouco entendimento dos mutuários sobre o funcionamento da operação.
O uso do FGTS Futuro permite utilizar recursos que ainda serão depositados na conta do trabalhador para complementar o financiamento de imóveis adquiridos pelo Minha Casa Minha Vida.
A operação está disponível apenas para pessoas com renda até R$ 2,6 mil, elegíveis à faixa 1 do programa. O objetivo é aumentar o poder aquisitivo da população de menor renda.
Já o saque-aniversário foi criado em 2020, permitindo que os trabalhadores retirem parte do valor de suas contas do FGTS anualmente, de acordo com o mês de nascimento.
Contudo, perdem o direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa, além de terem limitações para usar o saldo em financiamentos imobiliários.
As declarações foram feitas durante o Fórum Incorpora, organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em São Paulo.
O funcionamento do FGTS
O FGTS é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário de cada funcionário em uma conta individual administrada pela Caixa Econômica Federal.
Esse sistema surgiu com o objetivo de proporcionar uma rede de segurança financeira aos trabalhadores, especialmente em casos de demissão sem justa causa.
Veja quando é possível sacar o FGTS:
- Aposentadoria pelo INSS
- Aquisição da casa própria
- Doenças graves
- Desastres naturais
- Falecimento do trabalhador
- Rescisão por falência da empresa
Além dessas condições especiais, o governo federal também implementou em 2019 duas novas modalidades de saque: o saque-aniversário e o saque extraordinário.
