Cálculo de pensões por morte de servidores federais foi alterado e choca brasileiros; veja o que vai mudar
A partir de setembro de 2024, pensionistas de servidores federais civis do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) verão mudanças no cálculo da contribuição previdenciária para o Plano de Seguridade Social (PSS).
A Receita Federal do Brasil (RFB) ordenou uma correção para assegurar que o desconto seja feito sobre o valor total da pensão, antes da divisão entre beneficiários.
Essa alteração afetará pensionistas que recebem mais de R$ 7.786,02 e dividem o benefício com pelo menos uma pessoa. A nova regra entra em vigor na folha de setembro, com efeitos financeiros a partir de outubro de 2024.
Beneficiários com cotas abaixo de R$ 7.786,02 ou com cota única não serão afetados. Atualmente, o desconto para o PSS é feito individualmente sobre a cota de cada pensionista, após a divisão do valor total.
Com a mudança, a contribuição incidirá sobre o valor integral da pensão antes da divisão, podendo aumentar os descontos previdenciários.
Análise do novo cálculo pelos especialistas
Gilberto Braga, economista e professor do Ibmec, explica que a mudança reduz o valor recebido por cada dependente. Ele alerta para possíveis processos judiciais:
- A base de cálculo era menor e agora ficou maior. Isso resultará em menos dinheiro para o beneficiário. Como é uma interpretação da Receita Federal sobre a lei, há risco de judicialização.
Cynthia Pena, advogada especializada em Direito Previdenciário dos servidores, destaca que a lei de 2004, usada pela Receita Federal para justificar as mudanças, não é clara sobre se a contribuição previdenciária deve incidir nos proventos de pensão antes da distribuição de cotas.
A fixação da cota-parte em R$ 7.786,02 — valor igual ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, ou INSS) — foi estabelecida para garantir “igualdade entre aposentados e pensionistas do RGPS e do serviço público federal“, explica.
Como funciona o cálculo de pensões
Com a nova regra, pensionistas federais que dividem o benefício podem ver um aumento nos descontos. Quem recebe cotas menores que o valor isento pode passar a contribuir, dependendo do total da pensão.
Por exemplo, uma pensão de R$ 16 mil dividida entre dois beneficiários antes resultava em um desconto sobre os R$ 8 mil de cada um.
Agora, o desconto será calculado sobre os R$ 16 mil, independente do número de cotistas, aumentando a dedução no pagamento.
Além disso, beneficiários de pensão que antes não pagavam contribuição por receberem valores abaixo de R$ 7.786,02 por pessoa podem agora ter descontos aplicados.
Por exemplo, se dois beneficiários recebiam R$ 5 mil cada, ambos isentos do PSS anteriormente, a nova regra calculará o desconto sobre o total de R$ 10 mil, dividindo o valor final entre os cotistas.
Como funciona a divisão de cotas da pensão
O valor da pensão por morte de um servidor público federal aposentado varia conforme diversos fatores, incluindo o regime de previdência do servidor, o tempo de contribuição e o valor da remuneração do falecido.
Geralmente, a pensão por morte é calculada assim:
- 50% do valor da aposentadoria do servidor ou do valor que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito;
- Mais 10% por dependente, até chegar a 100%;
- O valor não pode ser menor que o salário mínimo vigente.
Por exemplo, se um servidor era casado e tinha duas filhas menores de 21 anos, o valor da pensão seria 80% (50% + 30% (10% x3)) de R$ 7 mil, totalizando R$ 5.600.
