PRESENTÃO HOJE (26/09)! Quem não tem carteira assinada poderá receber abono salarial
O governo federal está analisando diversas ações para reorganizar seus gastos e melhorar a gestão dos recursos públicos.
Uma das principais propostas envolve a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros auxílios, como o abono salarial e o seguro-desemprego.
A meta é criar políticas públicas mais justas e que ajudem a aumentar a competitividade da economia.
Além de ajustes nas contas, a equipe econômica do governo quer modernizar as políticas sociais para torná-las mais adequadas às necessidades atuais dos brasileiros.
Isso inclui mudanças nos critérios de quem pode receber os benefícios e como eles são distribuídos, buscando uma divisão mais equilibrada dos recursos.
O que é o Abono Salarial?
O abono salarial, também chamado de abono do PIS/Pasep, é um benefício anual que pode chegar a um salário mínimo. Ele é destinado a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos por mês.
Porém, o governo propõe uma mudança importante: deixar de vincular o abono ao emprego formal e passar a considerar a renda por pessoa da família.
Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, diz que a ideia é modernizar a política social.
A nova proposta sugere que o abono seja dado com base na renda familiar, em vez de depender apenas do emprego formal da pessoa.
Por que o Abono Salarial pode não ser mais ligado à carteira assinada?
De acordo com Firpo, uma das razões para essa mudança é que os trabalhadores com carteira assinada já têm vantagens em relação aos informais.
Ademais, o jeito atual de distribuir o abono permite que várias pessoas da mesma família recebam o benefício, sem considerar a situação financeira geral da família.
Para exemplificar essa questão, Firpo menciona o caso de uma família de três pessoas, onde dois adultos recebem até dois salários mínimos cada, somando até R$ 5.648 por mês.
Com uma renda per capita de quase R$ 2.000, essa família estaria entre os 40% mais abastados da população brasileira. Mesmo assim, pelas regras atuais, ela teria direito ao abono salarial.
Quais alterações no Seguro-Desemprego estão sendo avaliadas?
O seguro-desemprego também está sob análise. A combinação desse benefício com a multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa pode desestimular a manutenção de empregos, principalmente em períodos de crescimento econômico.
No Brasil, o aumento do seguro-desemprego tem sido notado em épocas de economia aquecida, diferentemente do que ocorre em outros países.
Firpo esclarece que o sistema atual oferece duas formas de proteção ao trabalhador: o seguro-desemprego e a multa do FGTS. Contudo, essas políticas frequentemente não beneficiam os trabalhadores mais pobres.
As discussões sobre a reformulação dessas políticas estão em estágios iniciais e demandam um diálogo amplo com o Ministério do Trabalho.
Qual o impacto financeiro das mudanças sugeridas?
As propostas de reformulação do abono salarial e do seguro-desemprego visam uma melhor distribuição dos recursos públicos.
Estima-se que esses benefícios consumirão R$ 87,5 bilhões no próximo ano, em comparação com os R$ 81,5 bilhões previstos para este ano.
A implementação dessas mudanças poderá contribuir para uma maior equidade social e eficiência econômica.
