Recebo Bolsa Família com valor de R$600,00, posso estudar em escola particular?

O Bolsa Família é o principal programa de auxílio financeiro do Brasil, destinado a famílias que vivem em condições de pobreza e extrema pobreza.

Entre as normas deste benefício social, está a obrigatoriedade da frequência escolar. Mas será que os beneficiários do Bolsa Família podem estudar em instituições privadas?

O que é o programa Bolsa Família?

O Bolsa Família é um auxílio governamental de transferência de renda que busca oferecer apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Estabelecido em 2003 durante o governo Lula, o Bolsa Família faz parte de várias iniciativas governamentais relacionadas a políticas públicas e assistência social, garantindo um valor base de R$ 600,00 por mês para milhões de brasileiros.

Além do valor mensal mínimo, o Bolsa Família também proporciona:

• Adicional de R$ 150,00 por criança até 6 anos na família;
• Adicional de R$ 50,00 por pessoa entre 7 e 18 anos, e por gestante na família.

Em 2021, durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, o programa de transferência de renda foi renomeado para Auxílio Brasil, mas em 2023, retornou ao nome Bolsa Família.

Quem pode receber o Bolsa Família?

Para se qualificar ao Bolsa Família, as famílias devem se encaixar nos critérios de renda definidos para as categorias de pobreza ou extrema pobreza.

Segundo o Ministério da Cidadania, o limite máximo de renda mensal é de R$ 218,00 por pessoa na família.

Além do critério de renda, é essencial que a família esteja corretamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), que funciona como acesso aos benefícios sociais do governo federal.

O Bolsa Família requer frequência escolar, então crianças e adolescentes devem ir à escola regularmente e estar com as vacinas em dia. Gestantes precisam fazer o pré-natal corretamente.

Meu filho estuda em escola particular, pode receber Bolsa Família?

Sim, pode. Os beneficiários do Bolsa Família podem matricular seus filhos em escolas particulares. As regras do programa exigem frequência escolar, mas não limitam a instituição de ensino ao setor público.

Contudo, é crucial ressaltar que a família precisa se enquadrar na faixa de renda estabelecida pelo Bolsa Família e as crianças devem manter uma frequência escolar mínima obrigatória.

Ademais, é fundamental que todas as informações familiares estejam corretas e atualizadas no Cadastro Único.

Assim, se sua família atende aos requisitos de renda e seu filho mantém a assiduidade escolar exigida, vocês têm direito ao benefício do Bolsa Família, independentemente de seu filho frequentar uma instituição de ensino privada.

A assiduidade escolar é essencial para o recebimento do Bolsa Família?

Certamente, a assiduidade escolar é crucial para a manutenção do Bolsa Família. De fato, o não cumprimento da frequência mínima exigida pode resultar no bloqueio do benefício.

As diretrizes são as seguintes:

• Crianças de 6 a 15 anos devem ter no mínimo 85% de presença nas aulas;
• Jovens em vulnerabilidade social, entre 16 e 17 anos, precisam manter ao menos 75% de frequência escolar.

O acompanhamento da assiduidade é realizado pelas secretarias de educação estaduais e municipais através do Sistema Presença.

Este monitoramento permite ao governo assegurar um dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros: o acesso à educação.