SAIU DECISÃO! Tenho o nome sujo na Serasa por causa de uma dívida, eu vou perder o Bolsa Família? Veja o que a lei diz
Recentemente, surgiram rumores sobre a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família com nome sujo perderem o auxílio e terem seu CPF cancelado.
Como o programa é essencial para o sustento de milhões de famílias brasileiras, muitos beneficiários negativados ficaram preocupados, temendo perder o apoio que garante suas necessidades básicas.
Confira se quem tem o nome sujo vai perder o Bolsa Família!
Quem pode receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa voltado para famílias de baixa renda em todo o Brasil, cuja renda familiar está abaixo da linha de pobreza.
Atualmente, os principais critérios para ter direito ao benefício social são ter renda familiar de até R$ 218,00 por pessoa e possuir cadastro ativo e atualizado no CadÚnico.
Para calcular a renda per capita da sua família, você pode usar gratuitamente a calculadora abaixo:
O cadastro no CadÚnico é feito pelo Responsável Familiar nos postos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde é necessário apresentar um documento de cada membro da família.
Pessoas com nome sujo podem receber o Bolsa Família?
Ter o nome “sujo” não impede o recebimento do Bolsa Família. Dívidas financeiras ou pendências no CPF não cancelam nem tornam o cadastro irregular. Portanto, a existência de débitos não afeta o recebimento dos benefícios sociais do governo federal.
Recentemente, circulou uma notícia alegando que beneficiários com nome sujo perderiam o Bolsa Família. Contudo, essa informação é inverídica, conforme esclarecido pelo governo federal em nota oficial, em resposta à ampla disseminação dessa fake news na internet.
Com o objetivo de alarmar os participantes do programa, essas publicações espalham desinformação, baseando-se erroneamente na Lei 14.534/23, que estabelece o CPF como documento único de identificação dos cidadãos brasileiros.
Entretanto, essa legislação não faz qualquer menção à suspensão de benefícios sociais devido a CPF negativado ou situações similares.
Assim, pessoas com nome sujo podem sim receber o Bolsa Família e devem ficar atentas a websites suspeitos que divulgam informações equivocadas ou mal-intencionadas.
Aconselhamos que os usuários sempre busquem informações em fontes confiáveis, sites reconhecidos e verifiquem detalhadamente os dados sobre os assuntos.
Em quais situações o Bolsa Família pode ser cancelado?
Além dos critérios básicos de renda, o Bolsa Família pode ser suspenso quando os requisitos de manutenção do benefício não são atendidos. Confira as principais condições:
- Atualização do CadÚnico a cada dois anos ou quando houver mudanças na família;
- Informar entrada ou saída de moradores, nascimentos ou falecimentos;
- Seguir o calendário nacional de vacinação;
- Manter alta frequência escolar dos membros em idade escolar;
- Para crianças de 4 a 5 anos, frequência mínima de 60%;
- Para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos, frequência mínima de 75%.
- Realizar acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Monitorar o estado nutricional de crianças menores de 7 anos.
Se alguma dessas regras de manutenção do benefício não for cumprida, existe a possibilidade de cancelamento do auxílio.
A partir de janeiro de 2024, uma nova exigência para manter o benefício entrou em vigor, podendo gerar dúvidas entre os beneficiários do programa social.
Embora o nome negativado não cancele o Bolsa Família, ter o CPF irregular pode resultar nessa consequência.
Inconsistências relacionadas à titularidade, no CPF do responsável ou de outros integrantes da família, podem levar ao bloqueio do pagamento do Bolsa Família.
Tais situações serão comunicadas pelo aplicativo Bolsa Família ou pelo Caixa Tem, para que o titular normalize sua situação e evite o corte definitivo do benefício.
Como verificar se meu CPF está irregular e regularizá-lo?
Para consultar o status do CPF, acesse o site da Receita, insira seu CPF e data de nascimento, e realize a consulta. Ao clicar em “Consultar”, você terá acesso às suas informações e à situação cadastral do seu Cadastro de Pessoa Física.
Caso seu status cadastral seja diferente de “Regular”, use o site de Regularização da Receita para solicitar a correção dos dados, fornecendo as informações necessárias.
Em alguns casos, a correção é imediata. Em outros, é preciso enviar documentos e aguardar alguns dias úteis para a regularização.
Após regularizar a situação junto à Receita, o titular deve atualizar seus dados no CadÚnico para resolver a pendência. Se a pendência não for resolvida em seis meses, o benefício do Bolsa Família pode ser cancelado.
