CRAS vai fazer visita para os beneficiários de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8 e 9 do Bolsa Família? MDS emitiu decisão OFICIAL
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está alertando os beneficiários do Bolsa Família sobre informações falsas circulando nas redes sociais.
Boatos infundados sugerem que funcionários dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) fariam visitas domiciliares para cancelar benefícios.
Para combater essa desinformação prejudicial, o MDS esclarece que é falsa a notícia de que famílias que não receberem visitas de assistentes terão seus benefícios automaticamente cancelados.
Outro rumor sem fundamento afirma que crianças com 90% de frequência escolar estariam perdendo o benefício. Eliane Aquino, secretária nacional de Renda e Cidadania do Bolsa Família, explicou as verdadeiras regras do programa:
“Em primeiro lugar, é preciso lembrar que as condicionalidades de educação do Bolsa Família são: frequência escolar mínima de 60% para os beneficiários de quatro a seis anos de idade incompletos e; frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos e que não tenham concluído a educação básica”, destacou.
Aquino ressaltou que essas condições visam garantir o acesso à educação para crianças e adolescentes das famílias beneficiárias. “Por meio do acompanhamento da educação é possível observar o acesso a este direito básico. Além de identificar as desproteções sociais que essas famílias possam estar enfrentando“, enfatizou.
Regras do programa Bolsa Família
Veja a seguir:
- A frequência escolar mínima é de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos, e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica;
- Para crianças de 4 a 6 anos incompletos com frequência escolar igual ou superior a 60%, não há impacto no benefício dessas famílias em relação às condições educacionais, pois nesses casos considera-se que as exigências foram cumpridas.
O MDS reforça a importância de buscar informações oficiais e verificar a veracidade das notícias antes de compartilhá-las, evitando assim a propagação de fake news que podem causar ansiedade e confusão entre os beneficiários do programa.
- Para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos sem educação básica concluída, com frequência escolar de 75% ou mais, não há impacto no benefício familiar quanto às condições educacionais;
- O impacto no benefício relacionado às condições educacionais só ocorre quando a frequência escolar exigida não é cumprida.
O MDS orienta que, em caso de dúvidas, os cidadãos busquem os canais oficiais: no WhatsApp, procure o canal oficial do Ministério do Desenvolvimento Social. No Instagram, siga @mdsgovbr.
No YouTube, @MinDesenvolvimento. Acesse o site: www.gov.br/mds. O beneficiário também pode ligar para o Disque Social: 121, ou procurar o CRAS mais próximo.
O que é o CRAS?
O CRAS é uma unidade pública de assistência social, responsável por oferecer serviços, programas e benefícios direcionados à prevenção de situações de risco e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Enquanto parte da rede de proteção social básica do SUAS, o CRAS atua como porta de entrada para os cidadãos em busca de acesso aos serviços socioassistenciais.
Acesso ao CRAS
As famílias e indivíduos podem acessar os serviços do CRAS de três formas principais:
- Encaminhamento por outros setores públicos: Como educação, saúde e a própria rede socioassistencial;
- Busca ativa da equipe do CRAS: As famílias em situação de vulnerabilidade podem ser identificadas e convidadas a acessar os serviços por meio de visitas domiciliares;
- Procura enviada: As famílias e indivíduos também podem solicitar atendimento diretamente no CRAS.
